Servidor público que recusar vacina no Ceará poderá ser demitido, estabelece projeto de lei

Informação foi anunciada pelo governador Camilo Santana na manhã segunda-feira (16). — Foto: Reprodução

Projeto de lei será enviado nesta segunda-feira (16) pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa, onde ele tem ampla base de apoio.

O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (16) que assinou um projeto de lei que pune servidores públicos que se recusarem a receber vacina contra Covid-19. O projeto de lei será encaminhado ainda nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa, onde o governador tem ampla base de apoio e costuma aprovar projetos sem dificuldade.

As punições podem ser "um alerta, notificação, suspensão até demissão do serviço público no estado do Ceará".

"Tem pessoas que resistem a se vacinar, seja por ideologia política ou outro motivo, um absurdo. A única forma que temos de se proteger dessa pandemia, que tem tirado milhares de vidas no Ceará, é a vacina", disse Camilo em transmissão em rede social.

Em situações em que o servidor não puder receber a vacina por questões de saúde, a punição não se aplica.

Em dezembro de 2020, o STF entendeu que a vacina é obrigatória, e estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções contra quem não se imunizar.

Faltosos

O governador afirmou também que muitas pessoas, mesmo agendadas e convocadas para receber o imunizante, faltam ao compromisso. Camilo fez um apelo para que as pessoas compareçam aos pontos de vacina e recebem a imunização completa, com primeira e segunda doses.

"Noventa e seis mil pessoas, só em Fortaleza, estão aptas a receber a vacina e não foram se vacinar". comentou o governador.

O Ceará já aplicou 6.161.775 doses de vacinas contra o novo coronavírus. Destas, 1.905.142 pessoas já completaram a imunização com as duas doses da vacina ou a dose única, no caso da Jansen. Os dados são do Vacinômetro da Secretaria Estadual do Ceará (Sesa), atualizados às 17h da última quinta-feira (12).

Por G1 CE

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