Curso EAD gratuito da DPRJ abre inscrições para formação internacional em Direitos Humanos.
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| Sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro — Foto: defensoria.rj/ |
DPRJ abre inscrições para curso de extensão internacional gratuito sobre Direitos Humanos
Uma nova oportunidade de formação gratuita acaba de ser aberta para estudantes, profissionais e interessados em direitos humanos. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) está com inscrições abertas para o curso de extensão “Fortalecimento da Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Brasil”, desenvolvido em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A formação será realizada 100% online, terá aulas em português e espanhol e contará com certificação internacional. O período geral vai de 17 de agosto de 2026 a 28 de janeiro de 2027. Um dos principais diferenciais é a divisão em quatro módulos independentes, cada um com inscrições próprias. Isso permite que o participante escolha as etapas mais relacionadas aos seus interesses profissionais ou acadêmicos.
Para quem procura um curso gratuito online relacionado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, jurisprudência internacional, acesso à Justiça e proteção de grupos vulneráveis, a iniciativa reúne conteúdo especializado e uma programação diretamente ligada à atuação da Corte IDH.
Curso de extensão da DPRJ: veja as principais informações
O curso de extensão foi estruturado para aproximar o público brasileiro dos padrões internacionais de proteção dos direitos humanos. Além da DPRJ e da Corte Interamericana, a iniciativa possui suporte institucional da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ), do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e da Coordenação de Defesa dos Direitos Humanos (CODEDH).
- 📚 Curso: Fortalecimento da Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Brasil
- 💻 Modalidade: Virtual
- 🆓 Valor: Gratuito
- 🌎 Idiomas: Português e espanhol
- 📅 Período geral: 17 de agosto de 2026 a 28 de janeiro de 2027
- 📖 Estrutura: Quatro módulos independentes
- 🎓 Certificação: Internacional
- ✅ Situação: Inscrições abertas para o primeiro módulo
Quem pode participar da formação internacional?
A participação é aberta ao público, o que amplia bastante o alcance da iniciativa. O programa é especialmente indicado para defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores, residentes, estagiários, estudantes, docentes, pesquisadores e profissionais das áreas de Direito, Ciência Política, Serviço Social e Administração Pública. Pessoas de áreas correlatas ou simplesmente interessadas na promoção e proteção dos direitos humanos também podem acompanhar a formação.
Na prática, o conteúdo pode ser especialmente relevante para quem trabalha com acesso à Justiça, políticas públicas, direitos fundamentais, assistência jurídica, grupos vulneráveis e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Estudantes também encontram uma oportunidade para ampliar repertório acadêmico e conhecer precedentes que podem ser utilizados em artigos científicos, trabalhos universitários, pesquisas e futuros projetos profissionais.
Primeiro módulo começa em agosto e terá dez encontros
O primeiro módulo do curso de extensão recebeu o título de “Estrutura, Funcionamento e Principais Linhas Jurisprudenciais da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. As atividades ocorrerão de 17 de agosto a 17 de setembro de 2026, com dez encontros virtuais realizados às segundas e quintas-feiras, às 10h, no horário de Brasília.
A carga horária informada para essa etapa é de 25 horas acadêmicas. O participante terá contato inicialmente com a estrutura e o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, incluindo a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana. Depois, a programação avança para questões que aparecem com frequência em julgamentos internacionais e debates jurídicos contemporâneos.
CONSULTAR PROGRAMAÇÃO DO 1º MÓDULO
O que será estudado no primeiro módulo?
A programação foi construída para oferecer uma visão ampla da jurisprudência da Corte IDH. Entre os assuntos previstos estão discriminação e violência de gênero, desaparecimento forçado de pessoas, liberdade de pensamento e expressão, direitos dos povos indígenas e tribais, segurança pública, uso da força, direitos das pessoas LGBTQIAP+, direitos das pessoas com deficiência e medidas de reparação integral.
Outro ponto de destaque é o controle de convencionalidade, mecanismo importante para compreender a relação entre o Direito interno e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado. Em vez de estudar os direitos humanos apenas de maneira conceitual, os participantes poderão observar como determinados padrões foram construídos pela jurisprudência e como eles podem repercutir na atuação das instituições brasileiras.
- 🏛️ Estrutura da Comissão e da Corte Interamericana
- ⚖️ Controle de convencionalidade
- ♀️ Violência e discriminação de gênero
- 🔍 Desaparecimento forçado
- 🗣️ Liberdade de expressão e acesso à informação
- 🪶 Direitos dos povos indígenas e tribais
- 🚔 Ordem pública e uso da força
- 🏳️🌈 Direitos das pessoas LGBTQIAP+
- ♿ Direitos das pessoas com deficiência
- 🤝 Reparação integral em direitos humanos
Segundo módulo terá foco na Defensoria Pública
O segundo módulo está previsto para acontecer de 28 de setembro a 1º de outubro de 2026 e terá como eixo principal a jurisprudência da Corte Interamericana relacionada à Defensoria Pública. A proposta inclui o estudo de padrões internacionais sobre direito à defesa, assistência jurídica gratuita desde as primeiras etapas do processo e garantia efetiva de acesso à Justiça.
Também serão discutidas questões como qualidade da assistência jurídica, independência institucional e autonomia funcional, financeira e orçamentária das Defensorias Públicas. Casos nos quais foram identificadas deficiências estruturais nos sistemas de assistência jurídica ajudam a compreender por que a existência de defesa técnica adequada é parte essencial da proteção dos direitos fundamentais.
Terceiro módulo abordará devido processo legal
Entre 26 de outubro e 26 de novembro de 2026, o curso de extensão entra em uma etapa voltada ao devido processo legal na jurisprudência interamericana. O conteúdo será especialmente útil para estudantes e profissionais que lidam com processos judiciais ou administrativos, já que reúne garantias presentes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Entre os pontos previstos estão direito ao juiz competente, independente e imparcial, duração razoável do processo, fundamentação das decisões, presunção de inocência, produção e valoração das provas, contraditório, direito de defesa, direito ao recurso e proteção judicial. O estudo desses parâmetros pode ajudar o participante a perceber como determinadas garantias são analisadas para além da legislação brasileira.
Módulo final discutirá meio ambiente, saúde e sistema prisional
A programação será encerrada entre 25 e 28 de janeiro de 2027 com assuntos diretamente relacionados a desafios contemporâneos dos direitos humanos. Entre eles estão os direitos das pessoas privadas de liberdade, a proibição da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, além da proteção integral de crianças e adolescentes.
Temas ambientais também aparecem nessa etapa. A formação abordará emergência climática, direito ao meio ambiente saudável, deveres dos Estados na proteção ambiental e proteção de pessoas defensoras do meio ambiente. A jurisprudência da Corte Interamericana relacionada ao direito à saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva, completa o conjunto de assuntos previstos.
Por que esse curso de extensão pode fazer diferença no currículo?
Uma capacitação internacional não deve ser avaliada apenas pela existência de um certificado. O principal valor deste curso de extensão está no acesso a conteúdos diretamente relacionados à jurisprudência da Corte Interamericana e na possibilidade de compreender como padrões internacionais podem dialogar com problemas encontrados no Brasil.
Para aproveitar melhor as aulas, vale criar um arquivo próprio de estudos. Em cada encontro, registre o nome dos casos mencionados, o direito discutido, o entendimento adotado pela Corte e a possibilidade de aplicação daquele precedente em situações brasileiras. Esse método pode transformar o material do curso em uma base de consulta para pesquisas acadêmicas, trabalhos, artigos, pareceres e atividades profissionais.
Como fazer a inscrição para o primeiro módulo
A inscrição para o primeiro módulo é feita pela internet por meio do formulário oficial disponibilizado para a formação. Antes de enviar os dados, confira cuidadosamente as informações preenchidas e organize sua agenda considerando que os encontros ocorrerão às segundas e quintas-feiras, às 10h, no horário de Brasília.
Como os quatro módulos possuem processos independentes de inscrição, participar do primeiro não significa que a matrícula nas demais etapas será automática. A DPRJ informou que as inscrições dos próximos módulos serão divulgadas oportunamente. Por isso, quem deseja acompanhar toda a formação deverá observar as futuras comunicações institucionais.
Resolução relacionada à atuação internacional da DPRJ
A iniciativa integra um movimento de fortalecimento da atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro na promoção e proteção internacional dos direitos humanos. Para quem deseja conhecer o documento institucional citado na divulgação da formação, a Resolução DPGERJ nº 1360, de 31 de julho de 2025, pode ser consultada diretamente no portal oficial da Defensoria.
Consultar documentos originais é uma boa prática antes de participar de cursos, processos seletivos e outras iniciativas públicas. Além de confirmar a fonte, o leitor consegue compreender melhor o contexto institucional relacionado à atividade divulgada.
Vale a pena participar?
Para quem estuda ou trabalha com direitos humanos, Direito, políticas públicas ou áreas sociais, a proposta reúne características interessantes: participação gratuita, formato virtual, conteúdo internacional e possibilidade de acompanhar especialistas ligados à Corte Interamericana. A organização em módulos independentes também facilita a participação de quem não consegue reservar vários meses consecutivos para uma única formação.
O ponto mais importante é avaliar quais conteúdos realmente dialogam com sua formação ou atuação profissional. Quem trabalha com acesso à Justiça pode encontrar maior afinidade com os módulos sobre Defensoria e devido processo legal. Já profissionais ligados a políticas sociais, meio ambiente ou saúde podem aproveitar especialmente a etapa final.
FAQ: perguntas frequentes sobre o curso da DPRJ
O curso é realmente gratuito?
Sim. A formação divulgada
pela DPRJ é gratuita e aberta ao público.
As aulas são presenciais?
Não. O programa será realizado
integralmente na modalidade virtual.
Quando começa o primeiro módulo?
O primeiro encontro
está previsto para 17 de agosto de 2026. Essa etapa termina em 17 de setembro.
Qual é o horário das aulas?
Os encontros do primeiro
módulo acontecerão às segundas e quintas-feiras, às 10h, considerando o
horário de Brasília.
Qual é a carga horária do primeiro módulo?
A carga
horária informada é de 25 horas acadêmicas, distribuídas em dez encontros.
Preciso fazer todos os módulos?
Não. Os quatro módulos
são independentes e terão períodos próprios de inscrição.
As aulas serão somente em português?
Não. A programação
prevê aulas em português e espanhol.
Existe certificação?
Sim. A formação prevê certificação
internacional. É importante observar posteriormente as regras de frequência,
participação e demais critérios informados pela organização.
Quando serão abertas as inscrições dos outros módulos?
As próximas inscrições serão divulgadas oportunamente pela DPRJ.
Links oficiais para inscrição e consulta
Para evitar páginas não oficiais ou informações desatualizadas, utilize os endereços institucionais disponibilizados para a formação:
ACESSAR RESOLUÇÃO DPGERJ Nº 1360
E você, pretende participar?
Qual dos quatro módulos mais combina com sua área de estudo ou atuação profissional? Você já participou de algum curso de extensão relacionado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos? E considera que formações gratuitas com certificação internacional podem contribuir para sua carreira? Compartilhe sua opinião e suas dúvidas nos comentários.
