TJCE oferece curso híbrido gratuito sobre violência doméstica e mediação de conflitos.
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| 📸 Crédito: Arquivo/Nano Banana 2/F5 Cariri |
Inscrições abertas para curso de Justiça Restaurativa voltado à atuação de facilitadoras(es) em casos de violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para o curso “Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica: abordagens avançadas para facilitadores na promoção do diálogo e resolução de conflitos”. A capacitação, gratuita e com 25 vagas, ocorre de 27 a 29 de maio em formato híbrido e é destinada a facilitadores do Judiciário cearense e público externo. As inscrições vão até 15 de maio por este link.
Formação híbrida com foco em violência familiar contra a mulher
O curso, promovido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Coordenadoria Pedagógica do Centro de Formação de Servidoras(es), tem carga horária de 16 horas/aula. A programação inclui aulas síncronas online via Teams nos dias 27 e 29 (8h30 às 12h10) e atividade presencial no dia 28 (8h30 às 17h) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A certificação será emitida para participantes com frequência mínima de 75% e cumprimento das atividades propostas.
Alinhamento com diretrizes nacionais do CNJ
A iniciativa segue a Resolução CNJ nº 225/2016, que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Judiciário, e a Recomendação nº 124/2022, que orienta tribunais a criarem programas de sensibilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O foco está na condução de Círculos Restaurativos, espaços de diálogo seguro que promovem responsabilização, soluções colaborativas e fortalecimento de relações interpessoais.
Perfil da formadora e público-alvo
A ministrante é Elizângela Gomes Pereira, mestra em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Ela integra a equipe da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, o Órgão de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa do TJCE, e atua como cogestora do Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NUAH). Sua experiência inclui o Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
➡️ Clique no link e se inscreva-seInscrições abertas priorizam facilitadores que atuam em varas judiciais, mas estendem-se ao público externo interessado em mediação de conflitos familiares.
Importância dos Círculos Restaurativos em casos de violência doméstica
Os Círculos Restaurativos são instrumentos processuais para tratamento de conflitos, com ênfase em escuta qualificada e cultura da paz. Em situações de violência doméstica, eles facilitam a reflexão dos autores e a reparação às vítimas. Benefícios incluem redução de reincidência e alívio à sobrecarga judicial. Para mais detalhes sobre a política nacional, consulte o site do CNJ.
Serviço completo e prazos
- Curso: Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica
- Datas: 27 a 29 de maio de 2026
- Horários: 27/05 e 29/05 (online, 8h30-12h10); 28/05 (presencial Esmec, 8h30-17h)
- Inscrições: Até 15/05 via este link
- Vagas: 25
Inscrições abertas representam oportunidade para profissionais aprimorarem competências em um tema crítico para o Ceará, onde casos de violência doméstica demandam intervenções inovadoras.
Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Perguntas Frequentes (FAQ)
- Qual o pré-requisito? Experiência em mediação é desejável, mas não obrigatória.
- O curso é pago? Não, é gratuito.
- Como acessar as aulas online? Plataforma Teams, com link enviado aos inscritos.
- Certificação é válida para fins profissionais? Sim, com frequência mínima de 75%.
- Contato para dúvidas? Centro de Formação de Servidoras(es) do TJCE.
