🚘⚖️ TRE-CE abre credenciamento para locação de veículos com motoristas.
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| Creditos imagem/tre.ceara |
Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para a prestação de serviço de locação de veículos com motoristas no TRE-CE 🚗📄
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tornou público o chamamento destinado ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviço de locação de veículos com motoristas, com o objetivo de atender os Cartórios Eleitorais do interior do Estado 🏛️🛣️. O Edital de Credenciamento nº 11/2025 estabelece todas as condições, exigências e prazos para os interessados, garantindo transparência e legalidade em todo o processo ⚖️📑.
Este artigo tem como objetivo detalhar o edital, explicar como pessoas físicas e jurídicas podem participar, quais documentos são exigidos, e oferecer dicas práticas para maximizar as chances de sucesso no processo de credenciamento 📝🚘. Acompanhe este guia completo e fique preparado para participar desta oportunidade do TRE-CE.
O que é o Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para a prestação de serviço de locação de veículos com motoristas 🚗💼
O credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviço de locação de veículos com motoristas consiste em um procedimento administrativo em que o TRE-CE seleciona empresas e profissionais autônomos aptos a prestar serviços de transporte para os cartórios eleitorais do interior do Ceará 🌄🚌. Diferente de uma licitação tradicional, o credenciamento permite a formação de uma lista de fornecedores previamente habilitados, garantindo agilidade e qualidade na prestação dos serviços ⚡📌.
Essa modalidade é regulamentada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e pelo Decreto nº 11.878/2024, assegurando que todos os processos sigam critérios legais claros e objetivos 📜✅. Entre os principais objetivos do credenciamento estão:
- Garantir veículos em boas condições e motoristas qualificados para atender os cartórios eleitorais 🛣️👨✈️;
- Assegurar transparência e legalidade nos contratos administrativos ⚖️📄;
- Estabelecer critérios de rodízio e distribuição de serviços entre os credenciados 🔄🚘;
- Facilitar a logística eleitoral no interior do Estado 🏞️🗳️.
Quem pode participar do credenciamento do TRE-CE 🧑💼🏢
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar do processo de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviço de locação de veículos com motoristas 📌🚗. Para pessoas físicas, é necessário possuir veículo próprio e habilitação compatível. Já para pessoas jurídicas, a empresa deve comprovar a propriedade dos veículos e a regularidade fiscal e jurídica necessária 🏢📝.
O edital estabelece que o credenciamento não é exclusivo e permite a participação de múltiplos interessados, obedecendo a critérios de rodízio para a prestação dos serviços 🎯🔄. A lista de credenciados é publicada no portal do TRE-CE e todos os participantes devem estar atentos às convocações para assinatura do Termo de Credenciamento e posterior contrato de prestação de serviços 📧🖊️.
Documentação exigida para pessoas físicas e jurídicas 📄🛡️
Para se credenciar, tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam apresentar documentação detalhada, garantindo que estejam aptos a cumprir as exigências legais e operacionais do TRE-CE ⚖️🚘.
Documentos para pessoas físicas 🧑✈️
- Documento de identificação válido, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento legalmente aceito 🪪;
- CRLV atualizado do veículo em nome do proponente ou autorização de uso pelo período do contrato 🚗;
- Comprovante de endereço atualizado 🏠;
- Comprovante de regularidade fiscal com Receita Federal, Fazenda Municipal e FGTS 📑;
- Certidões negativas de débitos trabalhistas e consultas a cadastros de improbidade e empresas inidôneas ⚖️;
- Declaração de inexistência de vínculo com partidos políticos ou agentes públicos relacionados ao processo eleitoral 🗳️.
Documentos para pessoas jurídicas 🏢
- Ato constitutivo ou contrato social registrado da empresa 📄;
- Inscrição no CNPJ e comprovação da propriedade dos veículos 🚘;
- Certidões de regularidade fiscal federal, municipal, FGTS e Previdência Social 🏛️;
- Certidões negativas de débitos trabalhistas e de empresas inidôneas e punidas ⚖️;
- Indicação de representante legal da empresa para assinatura do credenciamento e contratos 🖊️;
- CPF e documento de identidade do representante legal 🪪.
É importante que toda a documentação seja enviada dentro do prazo estabelecido pelo edital para garantir participação na primeira lista de credenciados 📅⏳.
Processo de credenciamento e critérios de seleção 🏁✅
O TRE-CE adota critérios objetivos para selecionar os credenciados no credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviço de locação de veículos com motoristas 🚗📝. Entre os critérios de desempate estão:
- Domicílio do credenciado no local de prestação do serviço 🏡;
- Experiência prévia em serviços de apoio a pleitos eleitorais 📜;
- Conhecimento da zona eleitoral e locais de votação 🗺️;
- Ano de fabricação e condições do veículo 🚘;
- Ordem de inscrição no credenciamento 🖊️.
Os credenciados são incluídos em um sistema de rodízio, garantindo que todos tenham a oportunidade de prestar serviços conforme a demanda dos cartórios eleitorais 🔄🛣️.
Execução do contrato e prestação dos serviços 📌🚗
Após a homologação do credenciamento, os credenciados assinam o Termo de Credenciamento e posteriormente o contrato de prestação de serviços 🖊️📄. Os serviços são solicitados conforme a necessidade dos cartórios eleitorais, podendo incluir transporte de eleitores, equipe de fiscalização e materiais eleitorais 🗳️🚛.
O contrato estabelece as condições de execução, horários, diárias e padrões de qualidade dos veículos e motoristas. O TRE-CE realiza fiscalização contínua para assegurar o cumprimento das normas e garantir que os serviços sejam prestados com eficiência e segurança 🛡️🚘.
Valores, pagamentos e reajustes 💰📊
O edital define os valores unitários das diárias para cada tipo de veículo no credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviço de locação de veículos com motoristas 🚗💵:
- Veículo de passeio: R$ 238,01;
- Veículo utilitário: R$ 363,42;
- Veículo tipo lotação (Van/Kombi): R$ 363,42.
Os pagamentos são efetuados conforme o ateste da prestação do serviço e podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente 📈📅.
Impactos para os municípios e cartórios eleitorais do interior do Ceará 🌄🏛️
O credenciamento permite que os cartórios eleitorais do interior do Estado tenham acesso a veículos e motoristas qualificados, melhorando a logística eleitoral e garantindo que todas as zonas eleitorais sejam atendidas com eficiência e segurança 🗳️🚘.
Além disso, a oportunidade de participação é importante para empresas locais, fomentando o mercado regional e criando oportunidades de negócio para pessoas físicas e jurídicas interessadas no fornecimento de serviços de locação de veículos com motoristas 🚗💼.
Dicas práticas para participar do credenciamento TRE-CE 📝💡
- Reúna toda a documentação exigida antes do prazo de inscrição 📑⏳;
- Verifique a regularidade fiscal e jurídica da empresa ou veículo 🚘✅;
- Informe corretamente os dados de contato, incluindo e-mail e WhatsApp 📧📲;
- Esteja atento às convocações e prazos para assinatura do Termo de Credenciamento 🖊️📅;
- Prepare os veículos e motoristas conforme as especificações do edital 🚗🛣️.
Perguntas para interação 💬❓
Você já participou de algum credenciamento público antes? 🚗📝
Quais dificuldades você acha que podem surgir ao tentar se credenciar para o TRE-CE? 🏛️🛣️
Gostaria de receber dicas exclusivas para preparar sua documentação e aumentar suas chances de ser credenciado? 📄✅
FAQ - Perguntas frequentes sobre o credenciamento TRE-CE ❓📌
- Quem pode se credenciar? Pessoas físicas com veículo próprio e pessoas jurídicas com frota registrada e regularizada 🚗🏢.
- Qual é o prazo de envio da documentação? Inicialmente até 13 de outubro de 2025, podendo haver prorrogação 📅⏳.
- Como são selecionados os credenciados? Pelo cumprimento dos critérios do edital, experiência, localização e qualidade do veículo 🚘✅.
- Onde posso acompanhar o resultado? No portal do TRE-CE e no Diário da Justiça Eletrônico 🖥️📄.
- Qual é o valor das diárias? Passeio: R$ 238,01; utilitário: R$ 363,42; lotação: R$ 363,42 💰.
- Posso participar se meu veículo não for meu? Para pessoas físicas, é necessário autorização formal de uso do veículo pelo período do contrato 🚗📝.
- Como funciona o rodízio de credenciados? Os serviços são distribuídos conforme a necessidade dos cartórios eleitorais, seguindo ordem de convocação e critérios de desempate 🔄🛣️.
- Onde encontrar mais informações? Acesse o edital completo aqui: Edital TRE-CE 11/2025 📄🌐.
