Juazeiro do Norte deve receber R$ 3,8 milhões para recompor perdas com arrecadação
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| Foto: Portal Badalo |
O repasse feito pelo Governo Federal aos 184 municípios cearenses totaliza R$ 207,7 milhões.
🚨 𝗣𝗔𝗥𝗧𝗜𝗖𝗜𝗣𝗘 𝗗𝗢 𝗖𝗔𝗡𝗔𝗟 𝗗𝗢 𝗙𝟱 𝗖𝗔𝗥𝗜𝗥𝗜 𝗡𝗢 𝗪𝗛𝗔𝗧𝗦𝗔𝗣𝗣.Juazeiro do Norte deverá receber R$ 3,8 milhões para recompor as perdas na arrecadação referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) em 2022. O repasse foi feito pelo Governo Federal, nessa sexta-feira (1º), aos 184 municípios cearenses, totalizando R$ 207,7 milhões.
Além de Juazeiro, Caucaia, Maracanaú e Sobral vão receber R$ 3,8 milhões em repasses. Crato, Itapipoca e Maranguape estão na faixa de R$ 2,1 milhões. Já Fortaleza ficará com a maior fatia: R$ 36,6 milhões. O Estado também receberá R$ 141,6 milhões.
No último dia 22, o presidente Lula (PT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a abertura de crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados e municípios em decorrência da isenção de impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme estabelece a Constituição Federal, a União deve transferir aos municípios 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição leva em consideração a população de cada município e na renda per capita de cada estado.
Reportagem de Rogério Brito/Agência Miséria
