Quando começa a ser emitido o novo RG nos Estados?
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
O novo RG Digital vai passar a ser documento oficial dos brasileiros, onde, o número do documento não será mais o número do próprio Registro de Identidade.
O assunto começou a ser comentado no ano passado, quando foi informado que os brasileiros teriam acesso ao novo RG Digital, ou seja, passando a ter um novo documento único oficial. O novo RG ficará unificado com o CPF (neste caso, a numeração do Cadastro de Pessoas Físicas será oficial do documento de identidade). O novo documento passa a ter a sigla CIN – Carteira de Identidade Nacional.
Embora tenha sido comentado muito em 2022, muitos brasileiros ainda desconhecem o que foi definido pelo Decreto nº 10.977/22, que detalha todas as normas relativas à nova versão do RG. Até o momento, não são todos os Estados que estão emitindo o novo formato do documento.
O novo RG Digital vai passar a ser documento oficial dos brasileiros, onde, o número do documento não será mais o número do próprio Registro de Identidade, mas sim do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cidadão.
Essa mudança ocorre justamente para acabar com o sistema atual, onde cada estado tira seu próprio número de RG.
Antes, todo cidadão do Brasil que quisesse e solicitasse uma nova via em cada estado, poderia ter um total de 27 números de RG diferentes.
Novo RG será emitido em todos os Estados
Os Estados que ainda não estão emitindo o novo RG Digital têm até o dia 6 de março deste ano para se adaptarem às novas regras. Sendo assim, os institutos e órgãos de identificação a partir de março já deverão começar a emitir o documento.
Lembrando que o brasileiro não terá que pagar nada para ter acesso a nova Carteira de Identidade Nacional. De acordo com o governo, o objetivo das novas regras é padronizar o registro nos 26 estados e no Distrito Federal.
Como vai funcionar o novo RG Digital?
O cidadão passará a ter informações dentro da nova Carteira de Identidade Nacional. Entre elas, seu nome completo, sua data de nascimento e filiação. É uma forma eficaz de identificar uma pessoa física no país. O documento será emitido tanto em papel como digitalmente.
O visual do novo RG
- Visual único em todo país;
- Versão digital do documento pelo portal Gov.br;
- Autenticação confirmada através de QR Code;
- Inclusão de outras informações básicas, como grupo sanguíneo, eventual doação de órgãos, nome social, dentre outras.
- Também, o novo documento deve conter o nome do Estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação.
O novo modelo do RG Digital segue a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos. Isso porque o RG Digital servirá também como documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado de Machine Readable Zone (MRZ), o mesmo utilizado em passaportes.
Por enquanto, o Brasil só possui acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para outros países ainda é obrigatório a apresentação do passaporte.
Validade do documento
A validade do documento será de 10 anos para os brasileiros com a idade de até 60 anos. Para quem está acima dos 60 anos, o antigo modelo de Registro Geral (RG) continuará valendo por tempo indeterminado.
Reportagem de Por Jorge Roberto Wrigt - © Jornal Contábil
