Saque de R$ 1.000 no FGTS e 13º de aposentados antecipado é confirmado; veja como vai funcionar

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Legenda: Entre as medidas anunciadas, está o saque extraordinário do FGTS - Foto: Fabiane de Paula/SVM

Programa Renda e Oportunidade, do governo federal, inclui outros benefícios a trabalhadores, aposentados e empreendedores no montante que ultrapassa R$ 150 bilhões

Na tentativa de estimular a economia, o Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17) um pacote de medidas sociais com investimento de mais de R$ 150 bilhões. O programa Renda e Oportunidade é voltado aos trabalhadores, aposentados e empreendedores. 

Como já havia sido divulgado, entre as medidas estão a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a liberação de saque do FGTS aos trabalhadores. 

Além disso, o pacote prevê a ampliação de acesso ao microcrédito e a criação de um crédito consignado para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil. 

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), responsável pelas medidas, o objetivo do programa é aumentar o poder de compra dos brasileiros, estimulando a economia do país. 

O presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, em cerimônia para o anúncio das medidas, afirmou que o microcrédito será liberado a partir do dia 28 de março. Para pessoas físicas, o valor será de até R$ 1 mil pagas em até 24 parcelas, com taxa a partir de 1,95% ao mês, inclusive para negativados. 

Já para os microempreendedores individuais (MEI), o valor disponibilizado será de até R$ 3 mil, também em até 24 parcelas, com taxas a partir de 1,99%. 

Saque do FGTS 

A medida provisória (MP), que já foi realizada em anos anteriores, deve beneficiar 42 milhões de trabalhadores formais e a injeção de cerca de R$ 30 bilhões na economia. 

De acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), Márcio Leão, a medida permite o saque extraordinário de até R$ 1 mil das contas do FGTS, até 15 de dezembro de 2022.  

O presidente da Caixa informou que o pagamento será realizado pelo Caixa Tem a partir do dia 10 de abril a 15 de junho.

O saque, contudo, não é obrigatório. Caso o trabalhador opte por não retirar o dinheiro da conta no prazo determinado, o valor é retornado.

Antecipação do 13º salário

A outra medida, de antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, realiza o pagamento da primeira parcela em abril deste ano e a segunda, em maio, conforme o presidente do INSS, José Carlos Oliveira. 

Geralmente, o benefício é pago a esse público entre agosto e novembro. A expectativa do Governo é de beneficiar 31 milhões de pessoas, injetando na economia cerca de R$ 56 bilhões. 

Ampliação do crédito consignado

O Governo ampliou ainda o acesso ao crédito consignado, antes ofertado somente para servidores públicos. Segundo o secretário de Previdência do MTP, Leonardo José Rolim Guimarães, a expectativa é garantir acesso a crédito mais barato para cerca de 50 milhões de brasileiros. 

Nesta medida, foi criado ainda o crédito consignado para os beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil. 

Além disso, a MP aumenta a margem para aposentados e pensionistas do INSS, que era de 35% para 40%. Com essa medida, será possível injetar R$ 77 bilhões.

Sim Digital 

O quarto anúncio do Governo é o Sim Digital, um programa de simplificação de microcrédito para acesso ao empreendedor. Além dos valores, o público vai ter acesso a capacitações, à oportunidade de se formalizar como MEI, etc. 

O subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho, Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros, afirma que 4,5 milhões de empreendedores vão receber o crédito este ano.

"Para isso, o Governo Federal está alocando R$ 3 bilhões do FGTS para a criação de fundos garantidores que vão permitir que as instituições financeiras estendam o microcrédito a esses trabalhadores". 

Fonte: Diário do Nordeste

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