Advogado que participou do esquema de venda liminares no Ceará é condenado por associação ao tráfico
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| Legenda: Sentença foi proferida pela 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, na última segunda-feira (21) - Foto: Arquivo Diário |
O advogado Michel Coutinho e mais quatro homens foram sentenciados a um total de 31 anos de prisão, por decisão da Justiça Estadual
Quase nove anos depois de um flagrante de tráfico de drogas em Fortaleza, um advogado e mais quatro homens foram condenados pela Justiça Estadual do Ceará, por associação para o tráfico de drogas. As penas, somadas, chegam a 31 anos de prisão.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, na última segunda-feira (21). Conforme documentos obtidos pela reportagem, a maior pena foi recebida por Francisco Edvaldo Barros da Costa, que também foi condenado por posse de equipamentos para a produção de drogas e somou 10 anos de reclusão. O advogado Michel Sampaio Coutinho e os outros acusados foram condenados apenas por um crime.
Michel Coutinho já tinha outra condenação judicial: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o sentenciou a seis anos e dois meses de prisão, pelo crime de corrupção ativa, em abril de 2019, no âmbito da Operação Expresso 150, da Polícia Federal (PF), que desarticulou um esquema criminoso de venda liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Apesar das condenações criminais, o advogado continua com a situação regular perante a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), segundo o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
Na última sentença, o juiz Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho considerou que "a materialidade e autoria do crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes restaram incontestes diante das provas coligidas nos autos, de modo que, o conjunto fático-probatório encontra-se perfeitamente hábil para sustentar um decreto condenatório".
O magistrado também reforçou a extinção da punibilidade do acusado Raphael Henrique Silva de Oliveira, o 'Raphael Arcanjo', considerado o líder da organização criminosa e assassinado em abril de 2015. E decretou o perdimento de bens apreendidos (veículos e prensas hidráulicas) em favor da União.
CONFIRA AS PENAS DE CADA ACUSADO:
- - Francisco Edvaldo Barros da Costa
- Pena: 10 anos de prisão.
- Crimes: associação para o tráfico de drogas e posse de equipamentos para a produção de drogas.
- Detração: como passou 5 meses e 21 dias preso, a pena a ser cumprida é de 9 anos, 6 meses e 9 dias.
- Regime: fechado, com direito de recorrer em liberdade.
- - Michel Sampaio Coutinho
- Pena: 5 anos e 6 meses de prisão.
- Crimes: associação para o tráfico de drogas.
- Detração: não teve, porque não ficou preso.
- Regime: semiaberto, com direito de recorrer em liberdade.
- - Sirdes Mendes Cavalcante Júnior
- Pena: 5 anos e 6 meses de prisão.
- Crimes: associação para o tráfico de drogas.
- Detração: como passou 2 meses e 26 dias preso, a pena a ser cumprida é de 5 anos, 3 meses e 4 dias.
- Regime: fechado, com direito de recorrer em liberdade.
- - Edivan Casemiro Paulino Filho
- Pena: 5 anos de prisão.
- Crimes: associação para o tráfico de drogas.
- Detração: como passou 5 meses e 21 dias preso, a pena a ser cumprida é de 4 anos, 6 meses e 9 dias.
- Regime: semiaberto, com direito de recorrer em liberdade.
- - Márcio Augusto Ribeito
- Pena: 5 anos de prisão.
- Crimes: associação para o tráfico de drogas.
- Detração: como passou 5 meses e 21 dias preso, a pena a ser cumprida é de 4 anos, 6 meses e 9 dias.
- Regime: semiaberto, com direito de recorrer em liberdade.
Investigação levou a prisões em flagrante
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) colheram a informação que a quadrilha chefiada por 'Rafael Arcanjo' ia se reunir em uma residência no bairro José Walter, em Fortaleza.
Os investigadores se deslocaram para lá, no dia 20 de junho de 2013, e viram um veículo de luxo, marca BMW, sair do imóvel, deixando a porta da residência aberta, de onde foi possível ver duas prensas hidráulicas, utilizadas para prensar drogas.
Os policiais entraram na casa e apreenderam as prensas, um liquidificador industrial, sujo de pó branco; e pó branco. Naquele momento, chegaram quatro homens à residência: Francisco Edvaldo, o 'Bomba'; Edivan Casemiro; Márcio Augusto; e Sirdes Júnior. Ao serem interrogados, os suspeitos confessaram que a residência era de 'Rafael Arcanjo' e que um deles tinha feito uma entrega de 26 kg de droga a mando do líder da quadrilha, naquele mesmo dia. O grupo foi preso em flagrante.
O advogado Michel Coutinho chegou depois ao local, foi ouvido pela Polícia Civil do Ceará (PCCE), mas não foi indiciado. Ele relatou, em depoimento, que advogava para 'Rafael Arcanjo' e que mandou Sirdes Júnior (gerente de uma pousada de propriedade de Michel), ir até o imóvel no José Walter para pegar um veículo BMW, a pedido do cliente, porque estaria acontecendo "algo estranho" no local.
Entretanto, o MPCE encontrou indícios para denunciar o advogado. "Ora, não se deve confundir o legítimo e indispensável exercício de advocacia com a prática criminosa confessada pelo denunciado Michel Sampaio Coutinho; pois deveria ter acionado a Polícia para proteger o patrimônio de 'seu cliente', o também denunciado Raphael Henrique Silva de Oliveira, e jamais mandar retirar do local qualquer bem, como ordenou ao denunciado Sirdes Júnior fazê-lo", concluiu o promotor de Justiça que atuou no caso.
Assassinato de líder de organização criminosa
'Rafael Arcanjo', apontado como líder de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e a roubos a bancos, foi assassinado com vários tiros na cabeça, na Rua C, bairro Prefeito José Walter, na Capital, no dia 8 de abril de 2015. Ele estava dentro de um veículo junto da namorada, quando foi surpreendido por um criminoso que utilizava uma motocicleta. A mulher ficou ferida, mas sobreviveu.
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| Legenda: A vítima identificada como Raphael Henrique Silva de Oliveira, o 'Raphael Arcanjo', foi baleada por um homem que estava numa moto - Foto: FOTO: NAVAL SARMENTO |
Segundo as investigações policiais, Raphael já tinha saído do José Walter para morar em um condomínio de luxo no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Além das atividades criminosas, ele se dedicava também a um canil, de onde comercializava animais de raças importadas. Os cães, segundo a Polícia, custavam em média R$ 25 mil cada e eram vendidos para criadores de outros países, como a Alemanha. Ele estava em liberdade desde julho de 2014, após ter sido beneficiado por um habeas corpus concedido pelo STF.
