Afastado por operação do Jogo do Bicho, vereador de Juazeiro passa a usar tornozeleira.
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| Alvo de investigação da Polícia Civil, Beto Primo (PSDB) passou a ser monitorado com tornozeleira eletrônica nessa sexta-feira, 19(foto: divulgação/Câmara de Juazeiro do Norte ) |
Beto Primo (PSDB) não vai poder se ausentar do município enquanto estiver com a tornozeleira; defesa do vereador classifica decisão como "cerceamento da liberdade"
Alvo de uma operação que investiga suposto esquema criminoso de exploração do Jogo do Bicho no Cariri e Centro-Sul do Ceará, o vereador de Juazeiro do Norte, Herbert de Morais Bezerra (PSDB), conhecido como Beto Primo, passou a ser monitorado com tornozeleira eletrônica nessa sexta-feira, 19. A informação foi confirmada pela produtora da rádio CBN Cariri, Nildênia Damasceno. Conforme a apuração, o parlamentar se apresentou à Central Regional de Monitoramento de Tornozeleiras Eletrônicas para receber o equipamento durante a tarde, acompanhado de seu advogado.
Com a imposição da medida cautelar, o político só poderá se ausentar de Juazeiro do Norte caso peça autorização à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A liberação só é permitida para assuntos relacionados à saúde, trabalho, estudo ou religiosidade. Outra exigência é que, nos dias úteis, o vereador permaneça em casa das 20 às 6 horas. Nos feriados e fins de semana, a restrição é válida para o dia inteiro.
Além da restrição de liberdade, Beto Primo foi afastado do mandato por 180 dias e teve seus bens e contas bancárias bloqueados pela Justiça. As medidas são desdobramentos da operação Públio Varínio , deflagrada na quinta-feira, 18, pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE). As investigações apontam que o vereador seria proprietário de quatro bancas de Jogo do Bicho em Juazeiro do Norte.
Três delas, segundo o inquérito, estariam registradas em nome de “laranjas”. O parlamentar também é suspeito de ter participado de uma suposta rede criminosa que atuava para fraudar licitações na Prefeitura de Juazeiro durante a gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra (2017-2020).
Outros dois vereadores envolvidos
De acordo com as investigações, o grupo seria liderado pelo presidente da Câmara Municipal, Darlan Lobo (PTB), apontado como responsável pelo “núcleo político-administrativo” do esquema, que seria estruturado em três divisões estratégicas.
“O núcleo político-administrativo controlava o início e o fim da burocracia da realização das despesas públicas para desviar os recursos, no qual participaram servidores da Prefeitura Municipal de vários órgãos e vereadores; o operacional estável, responsável pela formalidade dos diversos procedimentos e pela ‘maquiagem’ das fraudes para dificultar a descoberta dos ilícitos, também somente possível pela participação de servidores públicos que agem de forma comissiva e/ou omissiva; e o econômico-empresarial, integrado por empresas fornecedoras de bens e serviços”, descreve trecho do inquérito enviado pela PC-CE ao Judiciário.
Assim como Beto Primo, Darlan Lobo também teve seu mandato suspenso por 180 dias. A mesma medida foi aplicada ao 1º vice-presidente da Câmara, Capitão Vieira Neto (PTB), embora o nome dele não apareça em nenhum dos núcleos que seriam responsáveis por operar o esquema.
Por outro lado, o parlamentar é apontado como proprietário de uma banca de Jogo do Bicho e operador de um balcão de apostas online ilegal. De acordo com o inquérito, Vieira teria usado uma construtora sediada em Fortaleza para ocultar e dissimular valores recebidos através dos jogos de azar. As suspeitas foram levantadas a partir de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
Direito de resposta
O vereador Beto Primo afirma que, apesar de ainda não ter tomado conhecimento sobre o teor das acusações, “decisão judicial não se discute, se cumpre”. Nesta sexta-feira, 19, o advogado do tucano, Paolo Giorgio, afirmou em entrevista à rádio CBN Cariri que a determinação do uso de tornozeleira eletrônica pelo parlamentar é “um cerceamento à liberdade”.
Ainda defendeu que não há lastro probatório que justifique o afastamento do vereador de suas atividades legislativas. “Neste momento, com base no conteúdo da decisão, eu percebo que há provas não tão consistentes para essa decisão. Isso eu posso dizer de antemão, mesmo sem ter tido acesso ao processo ainda”, pontuou Giorgio durante conversa com o jornalista Farias Júnior.
O advogado ressaltou que o parlamentar não impôs qualquer dificuldade ao cumprimento da decisão, mesmo sem concordar com a medida. “Ele [Beto Primo] estava em viagem no Rio Grande do Sul e a partir do momento que soube da operação e que ele estava implicado, a decisão dele foi retornar imediatamente, sem saber sequer se teria uma medida mais drástica, mas ele não titubeou em retornar”, disse Giorgio.
À repórter Nildênia Damasceno, Capitão Vieira Neto afirma que foi surpreendido com a operação de busca e apreensão em sua residência. "Diante de tudo, quero logo esclarecer que não tem mandado de prisão contra mim, não estou usando tornozeleira e que nada foi apreendido em minha casa", enfatiza. Ele alega ainda que seu nome "não foi citado em nenhuma situação durante o inquérito policial de envolvimento em desvio de dinheiro público, fraude a licitação ou qualquer coisa relacionada ao órgão público".
Vieira Neto afirma ainda que seu nome "foi apenas citado como suposto dono de uma banca de jogo do bicho" e que só teve acesso ao inquérito na tarde dessa sexta-feira, 19. Alega por fim que não tem qualquer relação com o jogo do bicho e que o provará com os devidos meios legais.
O POVO tentou, sem sucesso, estabelecer contato com Darlan Lobo para que comentasse as suspeitas levantadas pelo inquérito policial. O parlamentar ainda não se pronunciou desde a deflagração da operação, na manhã de quinta-feira, 18.
Dança das cadeiras em Juazeiro do Norte
Depois do afastamento do presidente e do 1º vice-presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, o 2º vice-presidente da casa, William Bazilio (PMN), foi alçado ao posto máximo do legislativo. Ele ficará na presidência de forma interina, conforme determina o regimento interno.
A assessoria jurídica da Câmara informou ter sido notificada sobre os afastamentos dos três vereadores a poucas horas da sessão, que já foi realizada sob o comando do novo presidente. No ofício encaminhado ao legislativo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Fortaleza, que proferiu a sentença sobre o caso, também determinou o cancelamento de todos os logins e senhas de acesso a computadores ou redes privadas dos parlamentares afastados.
Com a suspensão dos mandatos, três suplentes irão ser convocados nos próximos dias para assumir as cadeiras que ficaram temporariamente vagas: Auricélia Bezerra (PTB), Romão França (PTB) e Jesualdo Duarte (PSDB). Pelo regimento interno da casa, mesmo com o afastamento, Darlan Lobo, Capitão Vieira e Beto Primo continuarão recebendo remuneração referente ao cargo. Os pagamentos só são cancelados em caso de cassação dos mandatos.
Leia a íntegra da decisão judicial que determinou afastamento de três vereadores em Juazeiro do Norte: Clique aqui para baixar o PDF.
* Essa matéria foi atualizada às 15h10min deste sábado, 20
↘️ Vereadores e servidores afastados devem usar tornozeleira eletrônica, diz delegado. A operação apreendeu quase R$ 700 mil reais em dinheiro, ouro, 39 veículos.
— F5 Cariri (@f5cariri) November 20, 2021
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Autor Luciano Cesário/O Povo Online.
