Bandeira tarifária mais cara nas contas de energia é dispensada para 720 mil cearenses; entenda

Legenda: Beneficiários da tarifa social não serão impactados - Foto: Natinho Rodrigues

Novo acréscimo nas contas foi anunciado pela Aneel na última terça-feira (31).

Consumidores da tarifa social na conta de energia não serão impactados com a nova bandeira tarifária de escassez hídrica, com isso, em torno de 721 mil cearenses não vão precisar pagar o valor a mais, conforme dados da Enel Ceará. 

A bandeira de escassez hídrica foi criada e anunciada na última semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para arcar com os altos custos da produção de energia elétrica a partir das termelétricas.

A tarifa social de energia elétrica é destinada a clientes em situação de vulnerabilidade que estejam inseridos no CadÚnico (cadastro único), do governo federal, e que tenham renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (o equivalente a R$ 550 em 2021) por mês. O dado mais recente, de junho, aponta 721 mil pessoas nesta situação, de acordo com a Enel.

Também tem direito à tarifa social as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado a idosos com mais de 65 anos ou deficientes em situação de miserabilidade.

Por fim, a tarifa social também pode ser requisitada por cidadãos inscritos no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021) que tenham na família pessoas com doenças ou deficiências cujo tratamento médico depende de equipamentos que demandem consumo de energia elétrica.

Os clientes que recebem a tarifa social ficam isentos dos pagamentos referentes a encargos como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Além disso, esses consumidores têm descontos progressivos na conta, variando entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo. Para quilombolas e indígenas, o desconto pode chegar a 100%.

BANDEIRA DE ESCASSEZ HÍDRICA

A bandeira de escassez hídrica foi anunciada pela Aneel na última terça-feira (31). Segundo a agência reguladora, o aumento foi motivado pelo baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o que demanda o acionamento de usinas termelétricas e até a importação de energia, o que eleva o custo.

Com a nova bandeira tarifária, o cliente pagará R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora). Em agosto, o valor cobrado, referente à bandeira vermelha patamar 2, era de R$ 9,492 a cada 100 kWh. O aumento, portanto, é de 49,6% em relação ao valor praticado no mês passado. A previsão é que a bandeira de escassez hídrica vigore até abril de 2022.

Além dos cidadãos incluídos na tarifa social, o reajuste não será aplicado para os moradores de Roraima, já que o estado não faz parte do SIN (Sistema Interligado Nacional).

QUEM TEM DIREITO A TARIFA SOCIAL?

  • Inscritos no CadÚnico cuja renda familiar por pessoa seja inferior a meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) por mês
  • Idosos ou deficientes em situação de vulnerabilidade social que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham em casa pessoas doentes ou deficientes e cujo tratamento dependa de equipamentos que demandem uso de energia elétrica.

COMO PEDIR A TARIFA SOCIAL

A solicitação deve ser feita diretamente à concessionária de energia elétrica, no caso do Ceará, a Enel. É necessário informar: Nome, CPF, carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto.

No casos dos indígenas, deve-se apresentar também o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena).Código da unidade consumidora a ser beneficiada.

NIS (Número de Identificação Social), código de inscrição no CadÚnico e, no caso de quem recebe o BPC, também é preciso informar o número do benefício.

No caso das famílias que tenham pessoas doentes ou deficientes em tratamento com equipamentos que demandem uso de energia elétrica, é necessário apresentar laudo médico comprovando a situação.

Escrito por Diário do Nordeste / Fábio Munhoz/Folhapress/Diário do Nordeste

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