Projeto de lei que proíbe adesivos com conotação sexual, como ‘aceitamos xerecard’, avança na Câmara Municipal de Fortaleza
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| Carro por aplicativo flagrado com adesivo "aceitamos xerecard" em Fortaleza. — Foto: Arquivo pessoal |
A proposta sugere um conjunto de regras para táxis e carros por aplicativo.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto que estabelece regras quanto à identidade visual dos carros de transporte individual de passageiros de Fortaleza. A proposta de autoria do vereador Wellington Sabóia (PMB) foi criada após um carro por aplicativo ser flagrado com um adesivo “aceitamos xerecard”, que faz referência a uma música com conotação sexual.
A medida também proíbe o uso de adesivos que façam apologia ao crime e quaisquer outras formas de violência. O desrespeito à qualquer uma dessas regras poderá resultar em multa no valor de R$ 1,5 mil e na apreensão do veículo.
A medida visa garantir a segurança do usuário e facilitar a fiscalização por parte do Poder Público. O projeto foi lido na sessão desta quinta-feira (25) e encaminhado para apreciação nas Comissões. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT), a lei entrará em vigor na data que for publicada.
Outras regras para táxis e carros por app
O projeto de lei ordinária apresenta ainda outras medidas para os carros por aplicativo; são elas:
- a identidade visual se limita ao selo de vistoria emitido pela Etufor
- o uso de um único adesivo contendo todos os aplicativos em que ele é cadastrado
Fica proibida:
- a utilização de painel de LED;
- de luminoso;
- de placa suspensa;
- e de adesivo QR Code que possibilite o chamamento de corrida sem a prévia utilização do aplicativo.
A proposta também apresenta outras regras para a identidade visual no sistema de táxi com o layout das faixas e das numerações identificadoras de cada veículo.
Confira as regras apresentadas na proposta:
- Placar luminoso “Táxi Fortaleza” deverá ficar posicionado no canto dianteiro esquerdo do teto dos veículos;
- Autoriza a instalação de bagageiro adicional ou suporte apropriado;
- Autoriza a instalação de adesivo indicadores da utilização de cartão de crédito;
- E permite que os veículos possam utilizar sinalização visual para indicar se está “livre” ou “ocupado”.
Por G1 CE
