Por acusação contra Baquit, PDT pede a cassação do mandato de André Fernandes
O partido se junta a PSDB e Psol em ações contra o bolsonarista. André Fernandes, deputado estadual (Foto: Mauri Melo) |
Maior bancada da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), atualmente com 15
dos 46 assentos, o PDT abriu representação nesta segunda-feira, 25, no
Conselho de Ética, contra o deputado estadual André Fernandes (PSL). Desta
vez, conforme O POVO já havia antecipado, o partido especifica na ação o
pedido pela cassação do mandato do bolsonarista. É a punição mais severa
dentre as possíveis. Outras sanções são a censura verbal ou oral ou
suspensão de 30 dias.
A alegação do advogado José Moreira Lima Júnior, que assina o pedido por
abertura de processo administrativo, é de que Fernandes cometeu calúnia,
difamação e injúria ao afirmar nas redes sociais que o adversário Osmar
Baquit (PDT) é membro da Quadrilha dos Pipocas, grupo criminoso com atuação
em Quixadá, município em que o político tem bases eleitorais.
A publicação foi feita no último dia 5 e, inclusive, estampa uma das 13
páginas da representação pedetista. "O deputado Osmar Baquit", escreve
Fernandes, "o mesmo que é envolvido com a quadrilha dos Pipocas de Quixadá,
não tem o que fazer, e vive me atacando sem embasamento político." E
conclui: "Ei Deputado, se eu te criticar tu vai mandar tocar fogo aqui em
casa igual tu fez na rádio da sua oposição? Panaca!."
Afora o processo administrativo referente à acusação feita contra Nezinho
Farias (PDT) em 2019, pelo qual deve ser suspenso das atividades
parlamentares por 30 dias e que já está pronto para ir a plenário, esta é a
terceira representação contra o deputado. PSDB e Psol já tinham acionado o
Conselho de Ética contra ele.
As duas representações tomam como base a acusação de Fernandes ao
secretário de Saúde do Ceará (Sesa-CE), Dr. Cabeto, de que ele tem
pressionado médicos para que atestados de óbito fossem adulterados de modo a
elevar os números de coronavírus. O pedido do Psol aponta para a cassação de
Fernandes. O do PSDB, não.
A ação movida pelo PDT não cita a reincidência de Fernandes. Na acusação
contra Nezinho, Fernandes confundiu jogos eletrônicos com jogo do bicho e
atribuiu ao ex-prefeito de Horizonte vínculo com facção criminosa de origem
paulista. Na ata da reunião da executiva estadual do PDT do dia 21, porém,
quando se decidiu por unanimidade pelo pedido de cassação, a repetição do
comportamento é mencionada.
"Não é a primeira vez que o deputado André Fernandes fere o decoro parlamentar, ofendendo deputados do PDT, antes já o fizera com o deputado Manoel Gomes de Farias Neto (Nezinho)", registra o documento.
As rádios em Quixadá
Fernandes sustenta que Baquit é réu no caso dos incêndios nas rádios
Monólito e Liderança. A equipe do político usa como fonte o JusBrasil. Com
as imagens repassadas, O POVO buscou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
para averiguar a procedência das acusações. Em nota, a Corte estadual
afirmou que, sim, existe uma denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE)
contra ele e mais quatro.
Contudo, conforme a explicação do TJ, entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) determina que atos não condizentes com os mandatos devem ser
analisados e julgados pelas comarcas, e não pelos tribunais de justiça. A
decisão da Corte Suprema fez com que o caso envolvendo Baquit fosse para a
3ª Vara da Comarca de Quixadá, onde está desde o dia 1º de agosto de
2019.
Listen to "#81 - A quebra de decoro dos deputados no tribunal da Assembleia do Ceará" on Spreaker.
O juiz determinou vistas da denúncia para que o Ministério Público
inserisse ou não outro investigado, além de se manifestar a respeito da
certidão de óbito de um dos investigados. Somente se a denúncia for acatada
pela Comarca os denunciados se tornarão réus. A assessoria do aliado do
presidente Bolsonaro contestou a informação veiculada por O POVO.
Baquit processa Fernandes na Justiça comum
Como já havia prometido, o pedetista entrou com ação para que Fernandes se
explique perante a Justiça comum sobre a acusação feita a ele. O processo
foi distribuído para a 3ª Vara Criminal de Fortaleza, no Fórum Clóvis
Beviláqua. Curiosamente, o valor da ação é de somente R$ 100. Procurado, ele
disse não ter detalhes da ação nem do valor pedido.
Reportagem de Carlos Holanda/O Povo Online