‘Lockdown’ em Juazeiro: novo decreto entra em vigor quinta-feira, saiba as regras
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| Foto: Reprodução/Prefeitura de Juazeiro do Norte |
Controle de entrada e saída de pessoas na cidade, proibição de venda de bebidas alcoólicas, proibição de circulação de veículos e mais
Um novo decreto municipal entra em vigor nesta quinta-feira (14), em Juazeiro do Norte. De acordo com o documento, medidas mais rígidas serão adotadas em razão da “baixa adesão ao distanciamento social” da população. Inicialmente, o decreto deverá permanecer em vigor até o dia 20 de maio, mas poderá ser prorrogado.
A partir de quinta-feira, quem precisar sair de casa, deverá preencher uma autodeclaração de extrema necessidade de circulação. O modelo do documento foi publicado no Diário Oficial do município e pode ser encontrado na página 5, da edição nº 5226.
O decreto dispensa a fiscalização municipal de efetuar notificação prévia, permitindo que uma multa seja aplicada na primeira infração. A Guarda Civil Metropolitana também recebeu autorização para fazer uso da força policial para garantir o cumprimento das medidas.
Conheça as principais determinações do novo decreto:
- Será realizado o controle da entrada e saída de pessoas e veículos.
- Será proibido a venda de bebidas alcoólicas para consumo local em todo o município. Também será proibido o consumo de bebidas alcoólicas em quaisquer logradouros públicos.
- Veículos particulares só poderão circular pela cidade em caso de deslocamento para: atendimento médico em unidades de saúde; atendimento veterinário; trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados; entrega de bens essenciais a pessoas de risco; compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional de atividade essencial; órgãos públicos, prestar assistência ou cuidados a idosos; crianças ou portadores de deficiência; prestação de serviços essenciais; motivos de força maior ou necessidade imprescindível.
- Pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pelo novo coronavírus deverão obrigatoriamente permanecer em isolamento domiciliar, em unidade hospitalar ou em lugar definido pelas autoridades de saúde. Caso esse isolamento seja quebrada, o paciente será responsabilizado, na esfera administrativa ou criminal. Força policial também poderá ser usada para que esse paciente retorne ao isolamento.
- Será obrigatório o uso de máscaras para mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo. Esses profissionais também deverão higienizar os bancos e capacetes após o uso.
- Oficinas mecânicas só poderão funcionar de segunda à sábado, das 8h às 17h. Vale ressaltar que clientes só poderão ser atendidos de 8h às 12h.
Reportagem de Sarah Gomes/Agência Miséria
