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| Brasília (DF) 09/05/2025 - Fachada da sede do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira (8), o cancelamento da autorização de oito instituições financeiras para realizar operações de crédito consignado utilizando a folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Esta é a primeira vez que o INSS toma uma medida desse tipo, após um processo administrativo comprovar que as entidades não cumpriam os requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada.
🔍 Quais Instituições Tiveram o Convênio Cancelado?
As oito instituições financeiras que perderam a permissão para operar crédito consignado junto ao INSS são:
- 1. CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- 2. HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- 3. Banco Seguro S.A.
- 4. Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- 5. Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- 6. Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- 7. Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- 8. Banco Industrial do Brasil S/A
O cancelamento ocorreu porque essas instituições não possuíam o mecanismo "não perturbe", obrigatório para evitar ligações indesejadas de oferta de crédito. 📵
🛡️ Por Que o INSS Tomou Essa Medida?
A decisão foi tomada após uma investigação da Polícia Federal (PF), que revelou um esquema bilionário de fraudes em descontos de benefícios do INSS. Entre 2019 e 2024, aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos em seus benefícios, gerando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
🔎 Principais motivos para o cancelamento:
- Falta do mecanismo "não perturbe", que protege os beneficiários de ligações abusivas.
- Cobranças indevidas de mensalidades sem autorização.
- Descumprimento de requisitos legais para operação do crédito consignado.
💰 Ressarcimento das Vítimas: Como Funciona?
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos já começaram a receber o reembolso dos valores desde 24 de julho de 2025.
📌 Informações importantes sobre o ressarcimento:
- O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025.
- O pagamento será feito diretamente na conta do beneficiário, com correção pelo IPCA.
- Quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao plano de devolução.
⚠️ Atenção: Ao aderir ao acordo, o segurado renuncia ao direito de processar o INSS, mas ainda pode acionar judicialmente as instituições responsáveis pelos descontos indevidos.
📌 O Que Fazer Se Você Foi Afetado?
Se você é um beneficiário do INSS e suspeita de descontos irregulares, siga estas orientações:
- 1. Verifique seu extrato no Meu INSS ou no banco onde recebe o benefício.
- 2. Conteste descontos indevidos até 14/11/2025.
- 3. Acompanhe o ressarcimento na sua conta corrente.
🔹 Dica: Evite fornecer dados pessoais por telefone ou e-mail, pois golpistas podem se aproveitar da situação.
🔮 Futuro do Crédito Consignado no INSS
O INSS afirmou que reforçará a fiscalização sobre as instituições financeiras autorizadas a operar crédito consignado. A medida visa proteger os beneficiários e evitar novas fraudes.
📢 Fique atento: Novas regras podem ser implementadas para garantir maior transparência e segurança nas operações.
Conclusão
O cancelamento das permissões de oito instituições financeiras pelo INSS marca um novo capítulo na regulamentação do crédito consignado. A medida visa proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas e fraudes.
Se você foi afetado, não perca o prazo para contestar descontos indevidos e garantir seu ressarcimento. 💙
🔗 Acesse o Meu INSS para mais informações: [www.gov.br/inss]
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