📢 Comissão da Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
"💰📊 O projeto estabelece que trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). "
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| Plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. - (Créitos imagem Marcos Oliveira / Agência Senado) |
📢 A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/07/2025), o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR) e isenta contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, apresentada pelo governo federal, também reduz parcialmente a tributação para quem ganha até R$ 7.350,00 e estabelece uma alíquota extra progressiva para rendas acima de R$ 600 mil anuais.
O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), segue agora para votação no plenário da Câmara, com previsão de análise em agosto. Confira os principais detalhes desta mudança que pode impactar milhões de brasileiros! 💰📊
O Que Propõe o PL 1.087/2025?
1. Isenção para Rendas até R$ 5 Mil
O projeto estabelece que trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil ficarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Atualmente, a isenção só vale para quem recebe até R$ 2.112,00, o que significa um grande alívio para a classe média baixa.
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2. Redução Parcial para Rendas até R$ 7.350
Além da isenção total, o texto prevê redução progressiva do IR para quem ganha até R$ 7.350,00 (valor ajustado pelo relator). Isso significa que quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá uma carga tributária menor.
3. Nova Alíquota para Grandes Rendas
O projeto também cria uma alíquota extra progressiva para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês):
- - 5% para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão;
- - 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão/ano.
💡 Objetivo: Reduzir a desigualdade tributária, fazendo com que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais.
Outras Mudanças no Imposto de Renda
🔹 Tributação de Dividendos
O PL mantém a cobrança de 10% de IR sobre dividendos enviados ao exterior, com três exceções:
- 1. Remessas a governos estrangeiros (com reciprocidade);
- 2. Transferências para fundos soberanos;
- 3. Envios a entidades previdenciárias no exterior.
Além disso, dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas no Brasil serão tributados em 10% se ultrapassarem R$ 50 mil por empresa.
🔹 Isenção Mantida para Títulos Incentivados
O texto preserva a isenção de títulos como:
- - LCI, LCA (crédito imobiliário e agro);
- - CRI, CRA (certificados de recebíveis);
- - FIIs e Fiagros (fundos imobiliários e do agronegócio).
Isso garante que investidores de alta renda continuem com benefícios fiscais nesses ativos.
Compensação para Estados e Municípios
Um dos pontos mais discutidos foi a compensação de perdas para governos estaduais e municipais. O projeto prevê que:
✅ R$ 12,27 bilhões (arrecadados entre 2026 e 2028) serão usados para cobrir possíveis quedas na receita de IR de servidores públicos locais.
✅ Se houver superávit, o excedente será destinado à redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.
Próximos Passos e Expectativas
O PL 1.087/2025 ainda precisa ser votado no plenário da Câmara, o que deve ocorrer em agosto. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
🗣️ Declaração do Relator Arthur Lira:
"É uma parte do caminho percorrido. Vamos continuar dialogando para aprimorar o texto e garantir justiça fiscal."
👥 Apoio Bipartidário:
O projeto foi aprovado por unanimidade na comissão, com apoio de partidos como Novo, PT e PSOL, indicando amplo consenso sobre as mudanças.
Conclusão: Mais Dinheiro no Bolso do Trabalhador
A aprovação do PL 1.087/2025 representa um avanço na reforma tributária, beneficiando principalmente quem ganha menos. Com a isenção para rendas de até R$ 5 mil e a redução para quem recebe até R$ 7.350, milhões de brasileiros terão alívio no orçamento.
Por outro lado, a cobrança extra sobre altas rendas busca equilibrar a balança fiscal, reduzindo a desigualdade. Agora, o texto segue para o plenário, onde novas discussões podem ocorrer.
📌 Fique atento! Acompanhe as próximas etapas e prepare-se para as mudanças no seu IR em 2026!
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*Fonte: Agência Brasil (16/07/2025)