📢 MEC proíbe educação à distância (EAD) em Direito e em outras 4 graduações; veja quais.
"Mesmo nos casos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto. "
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| © Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília |
📢 O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância (EAD). Entre as principais mudanças, está a proibição da modalidade EAD para cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Além disso, nenhum curso poderá ser 100% remoto — no mínimo, 20% da carga horária deverá ser cumprida presencialmente ou por meio de atividades síncronas mediadas.
Neste artigo, explicamos as novas regras, os cursos afetados e como as instituições e alunos devem se adaptar. Confira!
🔹 O Que Muda com a Nova Política de EAD?
O MEC busca regular o crescimento desenfreado de cursos EAD no Brasil, garantindo maior qualidade no ensino. As principais alterações são:
📌 Nenhum Curso Será 100% Online
- Mínimo de 20% da carga horária deve ser presencial ou síncrona (aulas ao vivo).
- Provas obrigatoriamente presenciais.
📌 Criação da Modalidade Semipresencial
- Cursos que exigem atividades práticas (estágios, laboratórios, extensão) poderão ser ofertados nesse formato.
📌 Proibição do EAD em 5 Cursos
- Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos no formato presencial.
📌 Regras Mais Rígidas para Polos EAD
- Devem ter infraestrutura mínima (laboratórios, internet, salas de estudo).
- Não podem ser compartilhados entre instituições.
🔹 Quais Cursos Foram Afetados pela Proibição do EAD?
A medida atinge graduações que exigem prática intensiva e formação humanística. Entenda por que esses cursos não poderão mais ser EAD:
⚖️ 1. Direito
- Exige debates, audiências simuladas e estágios supervisionados.
- Formação jurídica demanda interação presencial para desenvolvimento de argumentação e oratória.
🏥 2. Medicina
- Requer práticas hospitalares, atendimento a pacientes e vivência clínica.
- O MEC considera inviável o ensino remoto para essa área.
🦷 3. Odontologia
- Necessita de treinamento em laboratório e atendimento real.
- Procedimentos odontológicos exigem habilidade manual e supervisão direta.
💉 4. Enfermagem
- Envolve práticas em hospitais, postos de saúde e emergências.
- A formação exige contato direto com pacientes e equipes médicas.
🧠 5. Psicologia
- Baseia-se em atendimento clínico, observação comportamental e estágios.
- A interação humana é fundamental para a formação do psicólogo.
🔹 Como Ficam os Cursos de Saúde e Licenciaturas?
Além dos 5 cursos proibidos, outras graduações da área da saúde e licenciaturas terão restrições:
🩺 Cursos de Saúde (Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, etc.)
- Podem ser presenciais ou semipresenciais.
- Se houver práticas laboratoriais ou estágios, parte da carga horária será obrigatoriamente presencial.
📚 Licenciaturas (Pedagogia, Letras, Matemática, etc.)
- Permanecem com EAD, mas com 20% de atividades presenciais ou síncronas.
- Estágios supervisionados em escolas serão obrigatórios.
🔹 Perguntas Frequentes Sobre as Novas Regras
❓ 1. As mudanças já valem a partir de agora?
- Não. As instituições terão até 2 anos para se adaptar. Alunos já matriculados em EAD poderão concluir seus cursos no formato original.
❓ 2. Como funcionam as atividades síncronas?
- - Aulas ao vivo, com interação em tempo real.
- - Limite de 70 alunos por mediador.
- - Frequência obrigatória.
❓ 3. O que acontece com alunos já matriculados em cursos proibidos?
- Poderão terminar no mesmo formato. A instituição deve manter a oferta até a formatura da turma.
❓ 4. Qual a estrutura mínima para polos EAD?
- - Salas de coordenação, laboratórios (se necessário), internet e espaços de estudo.
- - Proibido compartilhamento entre faculdades.
❓ 5. Qual a diferença entre mediador pedagógico e tutor?
- - Mediador: Apoia no aprendizado, com formação na área.
- - Tutor: Apenas funções administrativas, sem atuação pedagógica.
❓ 6. Como serão as avaliações?
- Cada disciplina EAD terá pelo menos uma prova presencial, com peso maior na nota final.
🔹 Conclusão: EAD Não Acabou, Mas Ganhou Novas Regras
A Nova Política de EAD não extingue a modalidade, mas impõe controles mais rígidos para garantir qualidade. Cursos como Direito e Medicina seguirão apenas presenciais, enquanto outros terão que incluir atividades presenciais ou síncronas.
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