📢 MEC proíbe educação à distância (EAD) em Direito e em outras 4 graduações; veja quais.

"Mesmo nos casos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto. "

© Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília

📢 O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância (EAD). Entre as principais mudanças, está a proibição da modalidade EAD para cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Além disso, nenhum curso poderá ser 100% remoto — no mínimo, 20% da carga horária deverá ser cumprida presencialmente ou por meio de atividades síncronas mediadas.  

Neste artigo, explicamos as novas regras, os cursos afetados e como as instituições e alunos devem se adaptar. Confira!  

🔹 O Que Muda com a Nova Política de EAD?  

O MEC busca regular o crescimento desenfreado de cursos EAD no Brasil, garantindo maior qualidade no ensino. As principais alterações são:  

📌 Nenhum Curso Será 100% Online  

- Mínimo de 20% da carga horária deve ser presencial ou síncrona (aulas ao vivo).  

- Provas obrigatoriamente presenciais.  

📌 Criação da Modalidade Semipresencial  

- Cursos que exigem atividades práticas (estágios, laboratórios, extensão) poderão ser ofertados nesse formato.  

📌 Proibição do EAD em 5 Cursos  

- Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos no formato presencial.  

📌 Regras Mais Rígidas para Polos EAD  

- Devem ter infraestrutura mínima (laboratórios, internet, salas de estudo).  

- Não podem ser compartilhados entre instituições.  

🔹 Quais Cursos Foram Afetados pela Proibição do EAD?  

A medida atinge graduações que exigem prática intensiva e formação humanística. Entenda por que esses cursos não poderão mais ser EAD:  

⚖️ 1. Direito  

- Exige debates, audiências simuladas e estágios supervisionados.  

- Formação jurídica demanda interação presencial para desenvolvimento de argumentação e oratória.  

🏥 2. Medicina  

- Requer práticas hospitalares, atendimento a pacientes e vivência clínica.  

- O MEC considera inviável o ensino remoto para essa área.  

🦷 3. Odontologia  

- Necessita de treinamento em laboratório e atendimento real.  

- Procedimentos odontológicos exigem habilidade manual e supervisão direta.  

💉 4. Enfermagem  

- Envolve práticas em hospitais, postos de saúde e emergências.  

- A formação exige contato direto com pacientes e equipes médicas.  

🧠 5. Psicologia  

- Baseia-se em atendimento clínico, observação comportamental e estágios.  

- A interação humana é fundamental para a formação do psicólogo.  

🔹 Como Ficam os Cursos de Saúde e Licenciaturas?  

Além dos 5 cursos proibidos, outras graduações da área da saúde e licenciaturas terão restrições:  

🩺 Cursos de Saúde (Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, etc.)  

- Podem ser presenciais ou semipresenciais.  

- Se houver práticas laboratoriais ou estágios, parte da carga horária será obrigatoriamente presencial.  

📚 Licenciaturas (Pedagogia, Letras, Matemática, etc.)  

- Permanecem com EAD, mas com 20% de atividades presenciais ou síncronas.  

- Estágios supervisionados em escolas serão obrigatórios.  

🔹 Perguntas Frequentes Sobre as Novas Regras  

❓ 1. As mudanças já valem a partir de agora?  

• Não. As instituições terão até 2 anos para se adaptar. Alunos já matriculados em EAD poderão concluir seus cursos no formato original.  

❓ 2. Como funcionam as atividades síncronas?  

• - Aulas ao vivo, com interação em tempo real.  

• - Limite de 70 alunos por mediador.  

• - Frequência obrigatória.  

❓ 3. O que acontece com alunos já matriculados em cursos proibidos?  

• Poderão terminar no mesmo formato. A instituição deve manter a oferta até a formatura da turma.  

❓ 4. Qual a estrutura mínima para polos EAD?  

• - Salas de coordenação, laboratórios (se necessário), internet e espaços de estudo.  

• - Proibido compartilhamento entre faculdades.  

❓ 5. Qual a diferença entre mediador pedagógico e tutor?  

• - Mediador: Apoia no aprendizado, com formação na área.  

• - Tutor: Apenas funções administrativas, sem atuação pedagógica.  

❓ 6. Como serão as avaliações?  

- Cada disciplina EAD terá pelo menos uma prova presencial, com peso maior na nota final.  

🔹 Conclusão: EAD Não Acabou, Mas Ganhou Novas Regras  

A Nova Política de EAD não extingue a modalidade, mas impõe controles mais rígidos para garantir qualidade. Cursos como Direito e Medicina seguirão apenas presenciais, enquanto outros terão que incluir atividades presenciais ou síncronas.  

📢 E você, o que acha dessas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários!  

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