🚗💊 CNH: Exame toxicológico passa a ser obrigatório para todos que tirarem a primeira habilitação.

"🔍 A medida ainda aguarda sanção presidencial para entrar em vigor."

Créditos imagem/Fabiane de Paula/Agência Diário do Nordeste/SVM

O Congresso Nacional aprovou uma mudança significativa no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, todos os condutores que solicitarem a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros e vans) deverão realizar o exame toxicológico, assim como já ocorre com as categorias C, D e E. A medida ainda aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.  

Neste artigo, explicamos como funcionará a nova exigência, quais substâncias serão detectadas e outras alterações previstas no projeto de lei. Confira!  

O Que Muda com a Nova Lei da CNH? 📜  

Atualmente, o exame toxicológico é obrigatório apenas para motoristas profissionais (categorias C, D e E) na primeira habilitação e nas renovações. Com a mudança, todos os novos condutores, independentemente da categoria, precisarão apresentar um laudo toxicológico negativo para obter a CNH.  

O projeto de lei, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), também prevê que recursos de multas de trânsito sejam destinados à formação gratuita de condutores de baixa renda.  

Como Será a Exigência do Exame Toxicológico? 🏥  

De acordo com o texto aprovado, o exame deverá ser realizado em clínicas credenciadas pelos órgãos de trânsito, com análise retrospectiva de pelo menos 90 dias. Isso significa que o teste identificará se o candidato consumiu substâncias psicoativas nos últimos três meses.  

Além disso, as clínicas que já realizam exames de aptidão física e mental poderão incluir o toxicológico em seu portfólio. Os laudos deverão ser emitidos por laboratórios especializados e autorizados.  

Quais Substâncias o Exame Toxicológico para CNH Detecta? 🔍  

O exame busca identificar a presença de drogas e medicamentos controlados, incluindo:  

1. Anfetaminas e Derivados  

• - Anfetamina  

• - Metanfetamina  

• - MDA e MDMA (Ecstasy)  

• - Anfepramona e Femproporex (inibidores de apetite)  

2. Canabinoides  

• - Carboxy THC (componente da maconha)  

3. Opiáceos e Cocaína  

• - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína)  

• - Morfina, codeína e heroína  

⚠️ Importante: Um resultado positivo pode impedir a emissão da CNH ou levar à suspensão do direito de dirigir, dependendo da legislação de trânsito.  

Transferência de Veículos Poderá Ser Feita Digitalmente 📲  

Além da exigência do exame toxicológico, o projeto de lei também moderniza processos burocráticos. A transferência de veículos poderá ser realizada totalmente online, por meio de plataformas digitais dos Detrans ou da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).  

Como Funcionará?  

• - O contrato de compra e venda deverá ser assinado digitalmente, com certificação avançada ou qualificada.  

• - O processo será validado por sistemas homologados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).  

Essa mudança visa agilizar a documentação e reduzir a necessidade de deslocamento aos órgãos de trânsito.  

 Quando a Nova Regra Entrará em Vigor? ⏳  

A lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula para começar a valer. Após a publicação no Diário Oficial, os Detrans terão um prazo para se adaptarem às novas regras.  

Conclusão: Preparação para a Nova Exigência ✅  

Se você está planejando tirar sua primeira CNH, fique atento: em breve, o exame toxicológico será obrigatório mesmo para quem vai dirigir motos ou carros particulares. A medida busca aumentar a segurança no trânsito e coibir o uso de substâncias ilícitas por motoristas.  

Além disso, as mudanças na transferência de veículos prometem mais praticidade para quem compra ou vende um automóvel.  

Fique de olho nas atualizações e prepare-se para as novas regras! 🚦📋  

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