Salário de motorista de aplicativo será de R$ 5,6 mil no mínimo com regulamentação, diz ministro.
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Valor equivale à prestação do serviço por 8 horas diárias e durante 5 dias na semana. Texto depende de aprovação no Congresso Nacional.
Os motoristas que prestam serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos podem ter uma remuneração mínima de cerca de R$ 5.650 mensais caso a proposta de projeto de lei enviada pelo governo federal seja aprovada sem modificações pelo Congresso Nacional. O valor equivale ao trabalho de 8 horas diárias durante 5 dias na semana.
A conta é do ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho. Em entrevista à coluna na Rádio Verdes Mares, Marinho destacou ainda que "o trabalhador que retirar até R$ 11.296 no mês nessa composição estará isento do imposto de renda". Isso porque, independente de quanto o motorista receber, a incidência do imposto terá como referência o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412.
O cálculo da remuneração mensal tem por base o valor horário de R$ 32,10 previsto no Projeto de Lei. Essa hora corresponde ao período entre a aceitação da viagem pelo trabalhador e a chegada do usuário ao destino. Esse total corresponde a R$ 8,03 de retribuição pelos serviços prestados, e R$ 24,07 de ressarcimento dos custos relativos à prestação do serviço.
"Os R$ 32,10 a hora foi considerado uma remuneração e uma reposição de custos. E a reposição de custos está inflada para garantir uma melhor remuneração no final das contas para os trabalhadores, porque encaixa a contribuição previdenciária num patamar que não vai pesar a ele: 7,5% com referência no salário mínimo", afirma o ministro.
O texto também prevê contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calculado com base no salário mínimo. Assim, "considerada a remuneração mínima no piso, com três horas de trabalho [o motorista] já contribui com a previdência", completa.
Eu garanto que se a lei for aprovada do jeitinho que está, a remuneração com o piso de R$ 32,10 a hora, você vai levar mais para casa"
LUIZ MARINHO
Ministro do Trabalho e Emprego
Para chegar à remuneração de R$ 5.650 por mês, deve-se multiplicar o valor horário por 8 horas diárias em 22 dias no mês. "Isso é mais do que a esmagadora maioria está recebendo hoje", reforça Luiz Marinho. O PL restringe a jornada diária do motorista a, no máximo, 12 horas.
Trabalhador autônomo por plataforma
Segundo o ministro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado ao Congresso Nacional foi construído a partir da demanda dos profissionais, que pediram a garantia de direitos, mas com autonomia para trabalharem os dias e horários que acharem mais convenientes, além de poderem atuar em mais de uma plataforma.
"Nós temos que atender o chamado dos trabalhadores que estão dizendo, em esmagadora maioria, que querem autonomia. Se é autonomia, não é CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A CLT é rígida, mas traz mais direitos, o que essa relação de autonomia não traz. Mas é importante ter garantias mínimas", destaca.
Por isso, o texto propõe que "o trabalhador que preste o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículo automotor de quatro rodas, com intermediação de empresa operadora de aplicativo, será considerado, para fins trabalhistas, trabalhador autônomo por plataforma e será regido por esta Lei Complementar sempre que prestar o serviço, desde que com plena liberdade para decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo".
O PLC foi estruturado por um Grupo de Trabalho Tripartite criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo federal, com acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros agentes.
O ministro Luiz Marinho também criticou as informações incorretas da "rede zap", referindo-se a uma suposta ação de desinformação no WhatsApp, e pediu para os motoristas conhecerem o texto proposto. As principais reclamações dos trabalhadores seriam com relação às contribuições previdenciárias e ao valor do pagamento mínimo por hora previstos no PLC.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 o Brasil tinha 778 mil pessoas que exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, representando 52,2% do total de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços — o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado. O levantamento mostra que enquanto 44,2% dos ocupados no setor privado estavam na informalidade, entre os trabalhadores de aplicativos esse percentual chega a 70,1%.
Preço de viagens deve aumentar, segundo desenvolvedora de apps
Apesar das vantagens prometidas aos trabalhadores, a regulamentação deve aumentar o preço das corridas para os passageiros. A avaliação é do CEO da 704 Apps, empresa desenvolvedora de aplicativos de transporte e delivery, e especialista em mobilidade urbana, Vitor Miranda.
Segundo ele, os preços finais das corridas devem aumentar cerca de 7% caso o texto seja aprovado como está. "Pegamos uma corrida de R$ 10 como exemplo. O texto fala que 25% desse valor é o lucro do motorista e é desse valor que deve ser tirada a contribuição previdenciária. 25% de 10 é R$ 2,50. Se colocarmos o valor do imposto, 27,5%, fica 68 centavos, aumento o preço final da corrida para R$ 10,68", calcula.
O CEO destaca, contudo, que esse é um cálculo bruto e apenas uma média, ficando a cargo das plataformas decidirem como devem fazer. "As empresas têm várias opções. Elas podem assumir o custo e colocar um preço melhor no mercado, chamando mais corridas; pode repassar este valor para o motorista, diminuindo o lucro de seus ativos e deixando o bolso do consumidor intacto; ou até mesmo como mostramos, repassar tudo para o cliente".
*Reportagem Germano Ribeiro/Agência Diário do Nordeste/SVM
