INSS: requerimento de auxílio-doença poderá ser feito via Correios

F5 Cariri sexta-feira, março 08, 2024 0

Testes para essa nova modalidade de atendimento devem começar com um piloto em Fortaleza, a partir de 18 de março e deve ser expandida para todo o país — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Mudança será implementada em breve e permitirá que segurados entreguem pedidos em agências da empresa pública.

Segurados da Previdência Social que desejam solicitar o benefício por incapacidade temporária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — antes conhecido como auxílio-doença — terão, em breve, uma opção mais ágil e conveniente para fazer o pedido. Por meio de uma nova parceria, os trabalhadores da iniciativa privada poderão requerer o benefício e entregar laudos e atestados médicos em agências dos Correios.

De acordo com o projeto, funcionários dos Correios vão auxiliar os segurados, recebendo e digitalizando a documentação para envio ao instituto.

Esta mudança faz parte da tentativa do INSS de ampliar a utilização do Atestmed — sistema on-line que dispensa o exame presencial feito por um médico perito numa agência previdenciária, pois permite o envio digital da documentação emitida pelo profissional de saúde que acompanha segurado. O próprio trabalhador pode enviar os documentos por meio do portal ou do site Meu INSS. A partir daí, médicos peritos do INSS fazem a avaliação à distância.

De acordo com informações antecipadas pela Folha de São Paulo e confirmadas pelo EXTRA, os testes para essa nova modalidade de atendimento devem ter início com um projeto-piloto em Fortaleza (CE), a partir de 18 de março. Depois, a novidade deverá ser expandida para todo o país, mas não há prazo determinado para que isso aconteça. O INSS informa apenas que a implantação será gradual.

Os segurados terão duas opções para utilizar esse novo canal de atendimento:

• Comparecer diretamente a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no pedido e digitalizará laudos e atestados médicos

• Iniciar o requerimento por meio da central telefônica 135 e, posteriormente, se dirigir a uma agência dos Correios apenas para apresentar laudos e atestados médicos, complementando assim o pedido.

O argumento do governo para promover essa mudança é a necessidade de liberar a força de trabalho dos médicos peritos para outras análises, como os requerimentos de Benefício de Prestação Continuada/Loas) — concedido a pessoas acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência também carentes, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) — e as revisões periódicas de outros benefícios.

Além disso, o Executivo destaca a expectativa de economia de recursos com o uso mais intensivo do Atestmed, uma vez que deve haver redução do volume de dinheiro gasto com médicos peritos, que ganham bônus para realizar perícias além do horário regular de trabalho (espécie de hora extra).

Isso também deverá agilizar a concessão e impedir que o INSS pague correção pela demora na liberação do benefício (o que por lei é devido a partir de 45 dias, a contar da data de requerimento).

Por fim, segundo o INSS, ainda impedirá que o instituto continue a pagar o auxílio-doença a um trabalhador já recuperado que não consegue agendar uma perícia presencial para ter alta da Previdência Social.

Atualmente, o INSS conta com cerca de 1.600 agências em todo o país, enquanto os Correios têm aproximadamente 11 mil unidades, das quais quase sete mil são agências próprias. A parceria visa a facilitar o acesso dos segurados aos benefícios, tornando o processo menos burocrático, segundo a assessoria de imprensa do instituto.

A expectativa do INSS é que, até 30 de abril, 100% dos benefícios por incapacidade sejam requeridos por meio do Atestmed.

Reportagem Por Gustavo Silva Agência Extra Globo — Rio de Janeiro