CAE aprova desconto na renovação de CNH para maiores de 50 anos.
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| Imagem: Jeane de Oliveira / Noticiadamanha.com.br |
Motoristas com mais de 50 anos devem pagar menos na renovação da habilitação, já que a validade do documento é menor. É o que diz projeto de lei (PL 5153/2023) do senador Fernando Dueire (MDB-PE) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. A relatora, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou contribuição da medida para realocação de pessoas de mais idade no mercado do trabalho.
O projeto de lei votado na Comissão de Assuntos Econômicos dá um desconto na renovação dos exames de aptidão física e mental para os motoristas com mais de 50 anos. A redução será de 50% para quem tem entre 50 e 69 anos e de 70% para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos. Para o autor da proposta, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, não é justo que o valor seja o mesmo para um documento com validade de 10, 5 ou 3 anos.
Não é possível que pessoas de até 49 tenham uma concessão de suas carteiras por dez anos e paguem o mesmo valor que pessoas a partir dos 49 anos, que têm a concessão de cinco anos. Há obrigatoriedade de pagar o mesmo valor. E, subsequentemente, a partir de 70 anos, com três anos de concessão, também se paga o mesmo valor. Então o projeto visa basicamente fazer com que se mantenha o valor do exame médico, porque o exame médico, na verdade, é para todas as idades.
A relatora, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, ressaltou ainda o alcance da medida para quem tem mais idade e está em busca de renda e emprego.
Sabemos que o mercado de trabalho é cruel com pessoas de mais idade. A possibilidade de ser motorista de aplicativos ou de táxi surge como uma alternativa interessante para gerar renda. Este projeto, ao baratear o custo de renovação da CNH, contribui para que mais pessoas acima de 50 anos possam ser realocadas no mercado de trabalho.
*O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
