Mais de 100 mil podem ser suspensos do Bolsa Família por CPF irregular; veja como regularizar cadastro
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| Cartão do Bolsa Família — (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br). |
Beneficiários com documento fora dos padrões ficarão sem receber o benefício até que a regularização seja feita — em um prazo máximo de seis meses.
Cerca de 100 mil pessoas inscritas no Bolsa Família podem não receber o benefício a partir de janeiro por conta de irregularidades no Cadastro de Pessoa Física (CPF), segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Caso a regularização devida não seja feita em até seis meses, o benefício será cortado permanentemente.
Os documentos fora dos padrões foram identificados a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico). O bloqueio dos repasses, segundo a pasta, tem objetivo de aprimorar a gestão do programa assistencial, fazendo com que ele chegue aos que realmente precisam.
Estão entre os motivos que resultam na irregularidade do CPF:
- Suspensão junto à Receita Federal por conta de dados incompletos ou quando não se justifica a ausência nas eleições;
- CPF cancelado, o que acontece quando a Receita encontra algum bloqueio judicial em nome do titular ou mais de um CPF com o mesmo nome;
- Pendência de regularização, causada quando o titular deixa de realizar a declaração de imposto de renda anual;
- Divergência de titularidade.
As famílias que tiveram o Bolsa Família bloqueado devem verificar a situação do CPF junto à Receita. Vale destacar que o bloqueio dos pagamentos não significa o cancelamento do benefício. A interrupção permanente só está prevista caso a situação não seja resolvida em até seis meses, informa o MDS.
Ainda de acordo o Ministério, as pessoas que estão com pendências no registro estão sendo alertadas sobre as inconsistências nos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Outras 840 mil pessoas deixaram de receber o Bolsa Família por conta de irregularidades no cadastro em um pente fino realizado no fim de 2023. As pendências incluem desde pessoas que falsamente se declaravam como família unipessoal — aquelas formadas por uma única pessoa — até beneficiários já falecidos ou com renda acima das regras de elegibilidade do programa.
Como consultar o CPF?
Para consultar a situação do CPF, basta acessar a página da Receita Federal na plataforma Gov.br. Em seguida, o usuário deve clicar em "Consultar CPF". Na página seguinte, é preciso inserir o número do documento e a data de nascimento do titular.
Após clicar em "consultar", o comprovante de situação cadastral no CPF, do Ministério da Fazenda (MF), irá indicar se o documento está ou não regularizado.
Como regularizar o CPF?
- Já para regularizar a situação do CPF junto à Receita, basta:
Após a regularização, é necessária a atualização no Cadastro Único. Ao Valor, o MDS informou que as alterações realizadas na base do CPF são incorporadas ao CadÚnico uma vez por mês de forma automática.
Por isso, após a regularização, o beneficiário deve aguardar ao menos até o mês seguinte para verificar se ocorreu a regularização.
*Estagiária sob supervisão de Diogo Max/Victoria Nogueira Rosa*, Valor — São Paulo
