Desenrola Brasil é prorrogado até 31 de março de 2024
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Usuários com conta bronze no Gov.Br ganham acesso para renegociar; Novidades estão estabelecidas em Medida Provisória e Portaria publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/12)
O Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, e os usuários com conta bronze no GOV.BR já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do governo federal, a partir desta terça-feira (11/12). Conforme adiantou o Ministério da Fazenda (MF), em coletiva de imprensa na última quarta-feira (6/12), as duas novidades foram estabelecidas pela Medida Provisória 1.119 e pela Portaria 1.572, publicadas no Diário Oficial desta terça.
A prorrogação é válida para a faixa 1, que consiste nas negociações feitas diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. Já a faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31/12. Portanto, a partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma.
🚨 𝗣𝗔𝗥𝗧𝗜𝗖𝗜𝗣𝗘 𝗗𝗢 𝗖𝗔𝗡𝗔𝗟 𝗗𝗢 𝗙𝟱 𝗖𝗔𝗥𝗜𝗥𝗜 𝗡𝗢 𝗪𝗛𝗔𝗧𝗦𝗔𝗣𝗣.O site do Desenrola exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro na conta do GOV.BR para que pudessem acessar as vantagens do programa. Agora, o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista. A medida beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta bronze.
Coordenado pelo Ministério da Fazenda, o programa do governo federal já beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100,00, assim como aquelas que renegociaram mais de R$ 30 bilhões em dívidas. Na plataforma do programa, houve descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas, conforme mostrou o censo do Desenrola.
A partir de agora, todas as dívidas na plataforma poderão ser renegociadas com opção de parcelamento. Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em 2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
Histórico
Em julho, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando automaticamente 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações feitas diretamente pelos bancos credores (faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Em outubro, teve início a segunda fase do programa (faixa 1), quando as negociações também passaram a ser feitas diretamente por intermédio do site do Desenrola, com enfoque no atendimento de pessoas com dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também foram incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.
A plataforma do Desenrola permite a renegociação até mesmo com bancos onde a pessoa não tem conta, podendo escolher a instituição bancária que oferecer a melhor taxa. É possível consolidar todas as dívidas em um só lugar, financiando todas, junto a um banco, e parcelando o valor negociado. Quem precisar de ajuda para acessar o site pode ir presencialmente até agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos, onde as equipes estão treinadas para auxiliar os interessados no Desenrola.
Inadimplência
Na última semana, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que as famílias de renda mais baixa foram as que mostraram maior recuo na parcela de endividados e de inadimplentes. Para o economista-chefe da CNC e responsável pela pesquisa, Felipe Tavares, esses são indícios de que o Desenrola Brasil está começando a surtir efeito nas camadas da população de renda mais baixa.
Segundo o levantamento, a parcela de endividados com renda até três salários mínimos mensais ficou em 77,5% em novembro, abaixo de outubro (78,7%) e de novembro de 2022 (80,2%). No caso de três a cinco salários mínimos de renda mensal, a fatia ficou em 76,9% em novembro. Essa proporção também foi inferior à de outubro (77,2%) e de novembro do calendário anterior (80,3%).
No caso de endividados com débitos em atraso, a parcela na faixa de renda até três salários mínimos mensais foi de 36,6%, abaixo de outubro (37,7%) e de novembro de 2022 (39,3%). Na faixa de renda entre três e cinco salários mínimos, a parcela foi de 26%, abaixo de outubro (26,8%) e de novembro do ano anterior (27,3%).
Censo
Divulgado na última quarta-feira (6/12), pelo Ministério da Fazenda e pela Bolsa de Valores do Brasil (B3), em entrevista coletiva em Brasília, o Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil mostrou que o ticket médio de renegociação foi de R$ 248 nos pagamentos à vista e de R$ 791 quando a opção foi por pagamento parcelado. A média dos descontos foi de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas. Esses dados referem-se à segunda fase do programa, iniciada em outubro, envolvendo a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água, varejo e educação).
A média de tempo para concluir a renegociação é de 4 minutos e 8 segundos. Já a média dos juros, no caso de parcelamento, foi de 1,8% mensal, com média de 11 parcelas. Para se ter um parâmetro de comparação, os juros de cartão de crédito são, em média, de 15% ao mês, o que faz com que o débito seja multiplicado em cinco vezes em apenas um ano.
Nos pagamentos à vista, a maioria dos consumidores (75%) optou por pagamento por meio de Pix. Nos pagamentos parcelados, 91% optaram pelo boleto. O Censo do Desenrola mostrou ainda que, na segunda fase, 82% das renegociações foram realizadas por celular, e 18%, por notebook.
Os setores que lideraram o ranking de renegociações na Fase 2 foram serviços financeiros (R$ 3,3 bilhões); securitizadoras (R$ 513 milhões) e contas de luz (R$ 143 milhões). No caso das contas de energia elétrica, mais de 82 mil pessoas foram beneficiadas, e o valor original da dívida desses consumidores caiu de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões (ou seja, redução de quase 64%). Do total de 5.571 municípios com público elegível ao Programa (Fase 2), foram realizadas renegociações em 5.491 localidades (98,6%).