Deputados aprovam lei no Ceará que cria nova carteira de identidade em formato de cartão.
 |
| Legenda: Novo documento de identidade deve seguir padrão nacional em todos os estados - Foto: Divulgação/TSE |
Medida busca adequar documento emitido no Ceará ao modelo nacional, que deve ser seguido por todos os estados.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que permite a emissão do novo modelo de carteira nacional de identidade (CNI) em cartão no Estado. O documento em cédula continuará sendo emitido, mas também será ofertado no formato cartão, com chip, como ocorre em outros estados do País.
A medida busca adequar a impressão do documento de identificação no Ceará ao novo modelo implementado pelo Governo Federal, que unifica o registro geral (RG) por meio do CPF. Além disso, a nova CNI contará apenas com um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social.
De acordo com o projeto aprovado na Alece, a carteira de identidade em cédula continuará sendo emitida sem qualquer custo em sua primeira versão (1ª via). Já para os que desejam ter o documento no formato de cartão, o valor da emissão será de 12,4 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), cerca de R$ 68.
A emissão do novo RG será gratuito para pessoas trans que forem emitir o documento pela primeira vez com o nome social, no formato de cédula. A medida foi garantida por meio de emenda apresentada pelo deputado Renato Roseno (Psol), tendo em vista que, após a retificação da certidão de nascimento, a pessoa trans paga para emitir novos documentos com o nome social — mesmo sendo o primeiro com a retificação.
TROCA DE DOCUMENTO
A nova carteira nacional de identidade terá apenas o CPF como número único de identificação e deve começar a ser emitida no Ceará a partir de janeiro — prazo máximo determinado pelo Governo Federal. Além disso, os documentos de identidade atuais, na versão antiga, devem ser substituídos até 2032 pela CNI.
Os cidadãos que desejarem substituir o RG atual pela nova CNI não pagarão taxa, caso optem pelo documento em cédula. Se preferirem o formato em cartão, eles precisarão pagar a taxa de R$ 68.
*Reportagem de Alessandra Castro/Agência Diário do Nordeste/SVM
