Doação de sangue poderá evitar a suspensão da sua CNH; entenda a situação
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| Imagem: Jr Manolo /Fotoarena/Folhapress |
Novidade para motoristas! Um novo Projeto de Lei pode reduzir a pontuação na carteira de doadores de sangue; saiba mais!
🚨 𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗲 𝗱𝗼 𝗰𝗮𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗙𝟱 𝗖𝗮𝗿𝗶𝗿𝗶 𝗻𝗼 𝗪𝗵𝗮𝘁𝘀𝗔𝗽𝗽A doação de sangue, além de ser um ato altruísta, pode passar a desempenhar um papel surpreendente na esfera legal, especialmente no que diz respeito à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Projeto de Lei (PL) 5274/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a redução dos pontos na CNH para os motoristas que doarem sangue. A medida tem como principal objetivo aumentar os estoques dos bancos de sangue do país, que constantemente operam em baixa.
Doar sangue pode evitar a suspensão da CNH
Apesar de muita gente nunca ter ouvido falar desse PL, a ideia não é novidade na esfera política. A iniciativa teve sua origem em 2015, quando o então Deputado Carlos Manato (SD/ES) apresentou o PL 2510/2015. Mas, só agora em 2023, ambos os processos foram unidos para que possam ser avaliados juntos.
A proposta quer acrescentar um parágrafo no artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as regras relacionadas à pontuação da CNH. Dessa forma, seria adicionado um 5º parágrafo onde estaria determinado que o doador de sangue teria o direito de eliminar 10 pontos da CNH dentro do prazo de 1 ano.
Mas, a regra só vale para os motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima dentro do período. O condutor também teria um prazo de 180 dias para solicitar junto ao órgão de trânsito o cancelamento de pontos. Ou seja, motoristas que passaram do limite de pontuação, poderiam evitar a suspensão da CNH com essa nova regra.
Projeto pode evitar a suspensão da CNH, mas não o valor da multa
Outro adendo importante da proposta é que, para o cancelamento ocorrer, ainda assim será necessário quitar as multas em nome do condutor. A medida, segundo o autor da proposta, tem como principal objetivo tornar a doação de sangue um hábito, aumentando a frequência das doações no Brasil.
Até o momento, o Projeto de Lei está aguardando o parecer das comissões temáticas competentes, que devem manifestar se estão ou não de acordo com a proposta.
*Reportagem de João Caldas/Seu Crédito Digital
