Ceará deve emitir nova identidade nacional até janeiro de 2024; veja como funciona
 |
| Legenda: Modelo do documento é padrão para todas as 27 Unidades Federativas - Foto: Divulgação/MGI |
Carteira Nacional de Identidade terá o CPF como número único para todos os Estados.
Os documentos de identidade atuais, conhecidos como RG - o Registro Geral - já têm uma data de validade: 28 de fevereiro de 2032. A partir de então, todo brasileiro deverá possuir a Carteira Nacional de Identidade (CIN), que unifica diversos dados de diferentes órgãos. No Ceará, o novo RG está em fase de transição e deve ser implementado até o início do ano que vem.
Segundo o titular da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Ricardo Filgueiras, o Ceará faz parte de um projeto piloto e está na fase de testes do novo documento. Ele explica que os Estados têm até 11 de janeiro de 2024 para iniciarem o uso da CIN.
“Essa é a data final, se não houver alteração na lei, para todos os Estados estarem adequados. Para todas as pessoas que tirarem o documento a partir do lançamento, a numeração vai ser o CPF, um número nacional, e vai permitir integração com outros órgãos e serviços”, detalhou em entrevista ao Diário do Nordeste.
Conforme o auxiliar de perícia, dados de outras entidades, como a carteira de habilitação, documentação da Receita Federal e título de eleitor, poderão ser cruzados e integrados.
“Pela primeira vez, vai haver um documento bem mais seguro e unificado”, afirma.
A alteração do RG pela CIN foi disposto na Lei Nº 14.534/2023, um marco no aprimoramento dos documentos de identificação civil para alinhá-los a padrões globais de qualidade e tecnologia. Publicada em janeiro deste ano, ela deu prazo de um ano “para que os órgãos e as entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos”.
|
| Legenda: 12 Estados já emitem a CIN, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - Foto: Divulgação/MGI |
HISTÓRICO DOS DOCUMENTOS
O primeiro RG foi emitido no Rio de Janeiro, em 1907. Nos últimos 116 anos, já houve mais de 15 modelos diferentes de carteira de identidade, mudando tanto fisicamente quanto no uso de dispositivos de segurança.
“Os primeiros eram feitos em papel simples, escritos à mão. O único item de segurança eram selos que a Justiça utilizava na época. Ao longo dos anos, com a evolução e a informatização dos processos, isso foi gerando alterações no documento”, lembra Filgueiras.
No entanto, cada Estado tinha definições próprias do formato do registro. Somente em 1983, há 40 anos, uma lei federal estabeleceu um padrão de documento. Já a unicidade dos registros de todo o País só aconteceu em 2022, com a criação da CIN.
DEMORA NA EMISSÃO
No Ceará, em média, são emitidos 75 mil RGs por mês, segundo o coordenador da CIHPB. No geral, 50% das emissões costumam ser de 1ª via e, 50%, de 2ª.
Apesar do grande volume, não são incomuns relatos de cearenses que reclamam da demora na marcação e no recebimento dos documentos. De acordo com Ricardo Filgueiras, há complicadores em duas situações.
Primeiro, o agendamento, que costuma demorar meses. Neste caso, a Pefoce “tem procurado tanto expandir o serviço para os municípios como também realizar ações específicas” em ações volantes ou parcerias com outros órgãos.
Segundo, a própria confecção da identidade. Ricardo ilustra que, popularmente, a emissão pode ser associada a um serviço de “gráfica rápida”, em que basta preencher os dados e a impressão sai pronta. Porém, na realidade, o processo é mais complexo.
“Os documentos são periciados, um a um, independente de ser 1ª ou 2ª via. Equipes da Perícia analisam os dados biográficos e biométricos e comparam com o banco de dados que já temos. Se uma pessoa tiver 3 vias do RG e tirar a 4ª, comparamos a 4ª com as demais para saber se é a mesma pessoa, tanto através da documentação quanto de impressões digitais e registro facial”, finaliza.
COMO FUNCIONA O NOVO RG?
Além do número de registro unificado (eliminando os diferentes números de RG emitidos anteriormente por cada estado), o Governo Federal explica que a CIN poderá ser emitida tanto em formato físico (em papel ou policarbonato) como digital (no aplicativo Gov.br).
Até fevereiro de 2032, as trocas e/ou novas emissões devem ser solicitadas aos órgãos de identificação de cada Estado. É necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento.
O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Atualmente, 12 estados brasileiros já estão aptos a emitir o novo documento, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O Brasil alcançou a marca de 2 milhões de emissões no último dia 30 de outubro.
*Reportagem de Nícolas Paulino/Agência Diário do Nordeste/SVM
