Senadores discutem nesta terça projeto para que placas de veículos voltem a informar município
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| (📸: Governo do Piauí/Divulgação/Arquivo) |
O projeto de lei que prevê a volta do nome do município e estado nas placas de todos os veículos do país está na pauta desta terça-feira (19) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP), que apresentou parecer favorável à proposta, como adiantou ao R7. “A medida, além de importar maior identificação da população com suas origens, implica na facilitação da aplicação de medidas de segurança, tanto em operações de trânsito quanto no combate ao crime”, diz o texto.
Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado — o que ocorrerá apenas se algum senador apresentar recurso.
“É uma situação, realmente, que tem dado problemas. Por exemplo: você não sabe de que local é o carro. Em um acidente, ele facilmente some. É um projeto que permite que você tenha um controle maior pro carro entrar e pro carro sair de um município. Fica mais fácil identificar se é roubado”, argumentou o parlamentar.
O projeto, do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei — ou seja, impacta apenas os emplacamentos após essa data.
“A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”, justifica o autor.
Ele menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.
A adoção do atual modelo de identificação, padronizado para os países do Mercosul, foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O impasse persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Custo da placa
Um dos debates envolveu o custo da nova placa para o motorista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) chegou a recomendar no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas — os mesmos valores cobrados pelas placas do padrão antigo, da cor cinza. No entanto, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento.
Com isso, deixou de existir o valor único e tabelado por estado, que era determinado por cada um dos governos. Agora, cada empresa credenciada determina o valor que vai cobrar para emitir a placa que está em vigor.
O cientista político Isaac Sassi afirma que não dá para saber ainda como essa conta chegaria ao motorista. “Apesar de o projeto prever algo relativamente simples, a insegurança em relação aos custos é um fator relevante nesse tipo de norma. O custo das placas ainda é desconhecido. Por exemplo, no DF a placa custa R$ 189, que já é um valor alto, e não há como saber a quanto esse valor pode chegar”, argumenta.
Além do custo para a produção de novas placas, que será desembolsado pelo consumidor, segundo Sassi, o país terá quatro tipos de placas oficiais em circulação: placas não refletivas, placas refletivas, placas Mercosul e placas Mercosul com município e estado. “Tudo isso somado a variações que já existem, como as placas vermelha, verde, oficial, de corpo diplomático etc.”, afirma.
Placa atual
As placas atuais têm o fundo pintado na cor branca, com o tipo de veículo identificado pela cor da fonte. São elas: preta (veículos de passeio), vermelha (veículos comerciais), azul (veículos oficiais); verde (veículos em teste), dourada (veículos diplomáticos) e prateada (veículos de colecionadores). No modelo antigo, a placa tinha a cor do fundo cinza.
O novo modelo de placa padrão Mercosul conta ainda com itens de segurança, como um QR code presente no canto superior esquerdo, que dificultaria clonagens e falsificações.
