Tem contas atrasadas? Fique atento para não ter este documento suspenso
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| Imagem: Jeane de Oliveira / Noticiadamanha.com.br |
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou recentemente uma decisão que pode impactar muitos brasileiros que possuem contas atrasadas.
Segundo a decisão, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa em casos de inadimplência, independentemente da natureza da dívida. Confira os detalhes do que foi decidido e evite problemas futuros.
Decisão do STF e cassação da CNH
De acordo com a deliberação do STF, em casos específicos, os motoristas inadimplentes podem perder o direito de dirigir se o credor acionar a Justiça. Essa medida está prevista no Código de Processo Civil (CPC) como uma alternativa legal para recuperar valores devidos aos credores.
Além da suspensão da CNH, pessoas com dívida ativa também podem enfrentar outras punições, como a perda do passaporte e a proibição de participar de concursos públicos. No entanto, é importante ressaltar que cada caso será avaliado individualmente pelo magistrado responsável, a fim de evitar injustiças no processo.
Condições para a perda da CNH
As principais condições que podem levar à perda da CNH são: a presença da dívida no serviço de proteção ao crédito; um processo judicial de cobrança em andamento e a ocultação de informações patrimoniais por parte do devedor com o objetivo de dificultar o pagamento.
Empresas de cobrança podem acionar os clientes inadimplentes sob essa disposição. No entanto, é preciso cautela, pois a suspensão de direitos, como o de dirigir, só é possível em casos de dívidas cobradas judicialmente.
Resolução amigável e exceções à cassação da CNH
Antes de avançar para medidas mais drásticas, especialistas recomendam buscar uma resolução amigável para as dívidas. Ainda assim, é fundamental ressaltar que a cassação da CNH nem sempre se aplica a todos. Existem exceções, como no caso de motoristas que dependem da CNH para exercer sua profissão. Nesses casos, a suspensão não é autorizada, de acordo com as advogadas do Grupo KSL, Karoline da Rocha Lima e Cristiane Bassetto.
Ainda assim, é importante que os inadimplentes tenham consciência do risco de perder sua CNH e busquem pagar suas dívidas antes de sofrerem medidas mais severas. Manter as contas em dia e evitar a inadimplência são ações fundamentais para preservar o direito de dirigir e evitar transtornos futuros.
*Reportagem de Cesar Pasquarelli/Seu Crédito Digital
