Projeto que estende a validade da CNH ganha aprovação
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| Foto: Pedro Moraes/GOVBA |
Novo projeto amplia antiga validade da CNH de 30 dias; Descubra a possível nova validade para atualizar o documento.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que traz mudanças significativas para os motoristas brasileiros. A proposta visa estender a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 30 para 60 dias após o vencimento.
Além disso, o texto estabelece prazo indeterminado para o uso da CNH como documento oficial de identidade, seguindo uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vamos conhecer mais detalhes sobre essa importante aprovação abaixo:
Novo prazo de validade da CNH
O projeto aprovado, que é o substitutivo ao Projeto de Lei 2496/22, manteve seu propósito original de estender a validade da CNH para 60 dias após o vencimento. Assim, essa medida visa proporcionar mais tempo para os motoristas regularizarem sua situação junto aos órgãos competentes.
Durante esse período, o condutor estará isento de multas, garantindo maior flexibilidade para a renovação da habilitação. Conforme o relator do projeto, Bruno Ganem, o prazo atual é insuficiente para o motorista providenciar uma nova carteira.
“Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”
- Deputado Bruno Ganem
Validade como documento de identidade
Uma das alterações significativas trazidas pelo projeto é a validade indeterminada da CNH como documento oficial de identidade. Essa medida segue uma jurisprudência do STJ e simplifica a vida dos cidadãos, eliminando a necessidade de atualização constante do documento. Com a CNH válida indefinidamente, os condutores terão mais comodidade ao utilizá-la em suas transações cotidianas.
Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve avaliar o projeto em caráter conclusivo. Caso consiga aprovação nessa etapa, estará apto a ser promulgado como lei, trazendo benefícios diretos aos motoristas de todo o país.
*Reportagem de Maria Soares/Seu Crédito Digital
