Novo ICMS: Gasolina fica mais cara a partir de hoje; veja estimativa por estado.
 |
| © José Cruz/Agência Brasil |
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º), a alíquota única e fixa do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol.
A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional.
Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada
estado, variando geralmente entre 17% e 23%.
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022. Com ela, o sistema de cobrança passou de ad valorem (cobrança com base
em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança
com valor único que incide sobre a quantidade de litros). Assim, o ICMS
deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas
bombas.
De acordo com o texto, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o
ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são gasolina e etanol anidro
combustível; diesel e biodiesel; e gás liquefeito de petróleo, inclusive o
derivado do gás natural. O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da
maioria dos produtos vendidos no país.
Expectativa de variação do preço médio de revenda da gasolina por estado após
a mudança no ICMS.
A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do imposto é
embutido no preço de revenda. Na prática, o valor fixado acabou sendo superior
ao pago pelos contribuintes.
Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes
(Fecombustíveis), na segunda quinzena de maio, apenas no Amazonas, Piauí e
Alagoas os preços com as alíquotas variáveis eram maiores e, agora, devem ter
redução nos valores nas bombas.
A definição das alíquotas para gasolina e etanol foi feita pelo Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano . No caso do
diesel e do gás de cozinha, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com
uma cobrança de R$ 0,94 por litro e de R$ 1,28 por quilo, respectivamente.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - /Edição: Maria
Claudia
