STF retoma julgamento da revisão do FGTS em abril; veja quanto você pode receber
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| Legenda: Ação pode beneficiar trabalhadores beneficiários do FGTS - Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil |
No próximo dia 20, será julgada a revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Após quase dois anos de discussão, no próximo dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se os trabalhadores terão direito à correção dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre os anos de 1999 e 2013.
Caso a decisão seja favorável à revisão, a quantia pode chegar a R$ 72,6 mil por pessoa, a depender do tempo de contribuição e da remuneração de cada profissional.
O QUE É A REVISÃO DO FGTS?
A revisão do Fundo de Garantia é discutida por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 5090. O instrumento jurídico defende que o cálculo dos valores do FGTS considerem um índice de inflação para evitar as perdas para os trabalhadores.
Atualmente, os valores depositados no fundo possuem a mesma correção da poupança, de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
VEJA QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS E COMO SABER QUANTO VAI RECEBER?
A revisão poderá ser solicitada por todos com dinheiro no FGTS. Contudo, compensa apenas para os trabalhadores que contribuíram mais tempo.
As regras para o pagamento desses valores retroativos também dependerão das modificações ou restrições impostas pelos ministros, no julgamento de 20 de abril.
Já o cálculo para saber se vale a pena ou não é feito por especialistas. Contudo, há sites que já fazem a simulação, como o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Antes, é necessário tirar o extrato do FTGS. Clique neste link para simular.
COMO TIRAR O EXTRATO DO FGTS
APLICATIVO DO FGTS
- Na Apple Store ou no Google Play, busque FGTS. Clique em instalar e baixe o aplicativo;
- Selecione a opção "Cadastre-se";
- Preencha todos os dados solicitados: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-Mail e cadastre uma senha de acesso;
- A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o Aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes;
- Depois de incluir seus dados, clique no botão "Não sou um robô";
- Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado;
- Após o cadastramento, abra o App e informe o "CPF" e "Senha" cadastrada;
- Após o Login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional;
- Após responder essas perguntas você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.
SITE DA CAIXA
- Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botão abaixo;
- Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”;
- Leia o regulamento e clique em "aceito";
- Preencha todos os campos com os seus dados pessoais;
- Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente;
- Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.
COMO SOLICITAR A REVISÃO?
Os trabalhadores poderão dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENTRAR COM AÇÃO
Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.
Conteúdo da Agência Diário do Nordeste/SVM
