Milhares de brasileiros possuem direito a descontos na conta de luz, mas poucos sabem
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
Você sabia que existe uma lei que garante descontos na conta de energia elétrica? Conheça mais detalhes sobre esse benefício!
Você sabia que a lei garante descontos na conta de luz para milhares de brasileiros? Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada pela Lei n° 10.438, de 2002. A ideia é oferecer um amparo para famílias em condição de vulnerabilidade social.
Existem, no entanto, alguns requisitos a serem cumpridos para o recebimento do benefício. Em primeiro lugar, é preciso uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também ganham o desconto quem estiver inscrito no BPC (Benefício da Prestação Continuada).
O BPC é um auxílio voltado a idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiências de qualquer idade. Desde janeiro de 2022, aliás, o benefício da redução da tarifa de luz não carece de solicitação, sendo atribuído de forma automática.
Como são feitos os descontos?
Os descontos são regulamentados com base em dois quadros diferentes. O primeiro se refere especificamente a indígenas e quilombolas, enquanto o outro se refere a todos os demais cidadãos. O abatimento se dá conforme a quantidade de quilowatts gastos por mês.
- Confira abaixo o quadro para indígenas e quilombolas:
- Em seguida, veja o quadro para todos as demais famílias de baixa renda:
Cadastro Único
Existe ainda uma outra exigência para receber esses descontos. É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Esse registro serve para identificar pessoas que estão recebendo auxílios de caráter social do governo.
Para se inscrever, o líder familiar – que deve ser maior de 16 anos, aliás – precisa procurar um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) em sua cidade. Ali ele vai passar por uma entrevista para fornecer todos os dados necessários para abrir o cadastro.
*Reportagem de Gabriela Schulz/Seu Crédito Digital
