Projeto quer acabar com diploma para engenheiro e mais 105 profissões
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| Projeto ainda vai começar a tramitar na Câmara dos Deputados - Imagem: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO |
Pouco antes do fim de seu mandato, que encerra oficialmente no próximo dia 31 de janeiro, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um projeto de lei polêmico - e que pode nunca ser aprovado.
No dia 22 de dezembro do ano passado, Mitraud protocolou na Câmara dos Deputados o PL 3.081/22, de sua autoria, que pretende desregulamentar 106 profissões, entre elas as de arquiteto, engenheiro e químico.
O futuro ex-deputado argumenta que essas profissões não "oferecem risco" à saúde, segurança e patrimônio dos brasileiros.
Temos mais de 100 leis regulamentando profissões. [Isso permite] a criação de reservas de mercado para profissionais que já exercem a atividade. Tiago Mitraud
O que está no projeto?
Há muitos profissionais que deixam de trabalhar por não atenderem a critérios formais.
Essas pessoas, em tese, são qualificadas e não trariam riscos à sociedade caso exercessem as atividades listadas no projeto.
Para exercer uma atividade, os profissionais precisariam apenas de uma certificação emitida por entidade privada.
Caso cometam irregularidades no trabalho, esses profissionais ficariam submetidos a punições civis (multas) e penais (prisão).
A desregulamentação das atividades melhoraria a competição e reduziria os custos de contratação de mão de obra.
Quais os problemas?- Parte das profissões listadas no projeto têm impacto direto na saúde e segurança das pessoas.
- Entre elas estão atividades ligadas às áreas da saúde e construção civil, por exemplo.
- Os profissionais deixariam de ser fiscalizados por conselhos municipais, estaduais e federais.
O que dizem os conselhos profissionais?
O deputado não apenas abusa da subjetividade em suas justificativas, como faz analogias confusas. Federação Nacional dos Engenheiros, em nota
O PL representa um retrocesso na qualidade dos serviços preparados à população, assim como resultaria em maior precarização da força de trabalho. Conselho Federal de Serviço Social, em nota
A proposta descabida e é um retrocesso às garantias alcançadas pela sociedade. Conselho Federal de Educação Física, em nota
A desregulamentação [das profissões] deixa a sociedade desprotegida e, portanto, vai no caminho contrário do interesse público e da preservação da saúde coletiva. Andréa Cintra Lopes, presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia
O que acontece agora?
O PL 3.081/22 ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados, que só volta do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro.
Só após a volta dos parlamentares que o projeto será analisado.
Por ser um tema polêmico, a tramitação deverá enfrentar muitas dificuldades para se aprovado.
Veja a lista de profissões que podem ser afetadas:
- Aeronauta
- Agenciador de Propaganda
- Agrimensor
- Árbitro de futebol
- Arqueólogo
- Arquiteto
- Arquivista
- Artesão
- Artista
- Assistente Social
- Atividades pesqueiras
- Ator
- Atuário
- Barbeiro
- Bibliotecário
- Biólogo
- Bombeiro Civil
- Cabeleileiro
- Cenógrafo
- Cenotécnico
- Comerciário
- Conselho regional de Economistas Domésticos
- Contador
- Contra-regra
- Corretor de imóveis
- Corretor de moda
- Corretor de seguros
- Cosmetólogo
- Depilador
- Designer de interiores e ambientes
- Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado
- Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
- Detetive particular
- Diretor de teatro
- Economista
- Economista Doméstico
- Engenheiro
- Engenheiro florestal
- Engenheiro-Agrônomo
- Enólogo e técnico em Enologia
- Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
- Estatístico
- Esteticista
- Físico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Garimpeiro
- Geógrafo
- Geólogo
- Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
- Guarda-livros
- Guia de Turismo
- Instrutor de trânsito
- Jornalista
- Leiloeiro Rural
- Mãe social
- Manicure
- Maquiador
- Massagista
- Meteorologista
- Motoboy
- Motorista
- Mototaxista
- Museólogo
- Músico
- Nutricionista
- Oceanógrafo
- Orientador educacional
- Peão de Rodeio
- Pedicure
- Professor de Arte Dramática
- Profissão de técnico de Segurança do trabalho
- Profissional de Educação Física
- Profissional de Relações Públicas
- Propagandista
- Psicólogo
- Psicomotorista
- Publicitário
- Químico
- Radialista
- Repentista
- Representantes comerciais autônomos
- Secretário
- Sociólogo
- Sommelier
- Sonoplasta
- Taxistas
- Técnico de Administração
- Técnico de Arquivo
- Técnico em Bibioteconomia
- Técnico em Espectáculo de Diversões
- Técnico em Prótese Dentária
- Técnico em Radiologia
- Técnico em Saúde bucal
- Técnico Industrial de nível médio
- Terapeuta ocupacional
- Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
- Treinador de Futebol
- Turismólogo
- Vaqueiro
- Vendedor de Produtos Farmacêuticos
- Vendedores
- Veterinário
- Viajantes ou Pracistas
Reportagem de Franceli Stefani/Colaboração para o UOL, de Porto Alegre
