IPVA: O que acontece se você não pagar o imposto
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| (Imagem: Pexels) |
Imposto é obrigatório para todas as pessoas e empresas que possuem um veículo automobilístico, mas é possível obter isenção.
Depois dos fogos de artifício, a virada de ano trás para os brasileiros uma série de contas a serem pagas. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos compromissos financeiros de início de ano para os motoristas.
O IPVA é um gasto obrigatório para todas as pessoas e empresas que possuem um veículo automobilístico. A cobrança é responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.
O não pagamento do imposto é passível de multa e inscrição do nome do devedor na dívida ativa. Além disso, os condutores inadimplentes com o IPVA ficam impedidos de realizar o licenciamento do automóvel.
Sem estar licenciado, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O valor do imposto é calculado com base no preço estimado do automóvel para venda —definido pelas unidades da federação por meio das publicações especializadas, como o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Sobre o valor dos veículos são aplicadas alíquotas, definidas em lei pelos estados e pelo Distrito Federal.
Vale lembrar que também é possível conseguir isenção do IPVA, dependendo das regras de cada unidade federativa.
É comum os governos não cobrarem o imposto de pessoas com deficiência, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático; ônibus ou micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar. As informações sobre como conseguir isenção podem ser junto às secretarias de Fazenda.
O benefício também pode ser aplicado em casos de roubo, furto ou desaparecimento do automóvel.
Além disso, os estados oferecem isenções para veículos fabricados há mais anos.
Repprtagem de Renata Souzada CNN/*Com informações do Estadão Conteúdo
