Entenda como funciona o procedimento de inscrição para a CNH Social ou Gratuita 2023
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| Foto: Nathalia Alcântara/Jornal Midiamax |
Antes de qualquer informação, é importante ressaltar que o Programa da CNH Social ou Gratuito não é nacional, trata-se se uma liberação estadual e para saber se há disponibilidade na região, é necessário verificar junto ao DETRAN ou o órgão oficial local. Dito isto, o programa da CNH Social ou Gratuita já existe em mais de 10 estados, entre eles: Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais e Roraima, além do Distrito Federal.
Trata-se de um programa direcionado para pessoas de baixa renda, estudantes, desempregados e inscritos em programas sociais dos governos estadual ou federal, como o Auxílio Brasil, por exemplo. Os selecionados terão todos os custos do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assegurados pelo programa. Tais como isenção do pagamento de taxas do Detran, além de gratuidade na realização de exames médicos (incluindo toxicológico, caso solicitado) e nas aulas teóricas e práticas do CFC.
Quem pode se inscrever para a CNH Social ou Gratuita
Como se trata se um programa estadual, cada local define suas regras e critérios de inscrição, mas em geral podem se inscrever:
- Pessoas que comprovem receber até dois salários-mínimos;
- Que está desempregado há mais de 12 meses;
- Aluno da rede pública de ensino e ter bom rendimento escolar;
- Pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Agricultor;
- Não possuir nenhum registro na carteira de trabalho;
- Ser beneficiário de auxílio do governo;
- Não ter registro de infração no trânsito (para serviços de renovação, alteração ou adição de categoria na CNH);
- Ser trabalhador do setor de transporte que precisa de regularização perante a Justiça;
- Estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
OBS.: Esses critérios acima são gerais, podem mudar de acordo com o estado, ou ser ampliado também.
Onde é feita a inscrição para a CNH Social ou Gratuita
A inscrição para participar da seleção da CNH Social ou Gratuita é feita através do site oficial do DETRAN de cada estado. Para saber o período de inscrição, número de vagas, critérios estabelecidos, os interessados devem sempre acessar as plataformas oficiais de cada região. Nenhum valor é cobrado para participar do programa ou para os selecionados. Evite cair em golpes na internet ou redes sociais. Em caso de dúvida acione o órgão competente da região.
