Com novo ICMS, preço do diesel deve subir 5% e do gás de botijão, 4%
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| O preço do gás de botijão vai subir em vários estados em 2023O preço do gás de botijão vai subir em vários estados em 2023. - Foto: Divulgação, Cainelli Gás |
Conselho Nacional de Política Fazendária definiu nova alíquota fixa e igual para todos os estados. Medida começa em 90 dias.
Os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fecharam ontem um acordo para cobrança de alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás de botijão (GLP), diesel e biodiesel. Atualmente, cada estado adota uma alíquota própria sobre estes produtos. A decisão de unificar a cobrança faz parte de um acordo firmado entre a União e os estados e homologado semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após um impasse entre o governo federal e os governadores.
No caso do diesel e do biodiesel, a alíquota única de ICMS por litro foi fixada em R$ 0,9456. As empresas do setor estimam que isso represente alta de 10% a 11% em relação ao patamar atual, que varia de acordo com o estado. Com a mudança, o consumidor pagará, em média, 5% a mais por litro do combustível.
Para o gás de botijão, ficou decidido que será cobrada alíquota de R$ 1,2571 por quilo. O patamar se aproxima da maior taxa praticada no país, de R$ 1,2267, no Acre. A média nacional hoje é de R$ 0,9373.
A nova alíquota vai provocar aumentos variados pelo país para o gás de botijão. No Rio, por exemplo, a alíquota saltará de R$ 0,6794 para a taxa unificada de R$ 1,2571, o que significa alta de 85%. Em São Paulo, o avanço chega a 54,7%.
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Para o consumidor final, o reajuste não deve ser da mesma magnitude. Nos cálculos do Sindigás, que reúne as empresas do setor, a cobrança unificada vai encarecer o produto em ao menos 4% para o cliente. Isso ocorre porque o imposto é apenas uma das variáveis que interferem no preço final. Entram ainda nessa conta a margem de lucro do produtor e a de revenda.
Nesta semana, o preço médio do botijão de 13 quilos no Brasil ficou em R$ 108, 73, segundo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Foi um leve recuo de 0,63% em relação aos R$ 109,43 da semana passada.
As novas alíquotas entram em vigor em 90 dias. O Confaz tinha até 31 de dezembro deste ano para definir os percentuais de 2023.
O governo Bolsonaro aprovou duas leis neste ano que mexem com o ICMS dos combustíveis. A lei complementar 192 determina que as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados sobre gás de botijão, diesel e biodiesel devem ser unificadas, com o mesmo valor no país.
Já a lei complementar 194 determinou que a gasolina deveria ser enquadrada na categoria de bens essenciais. Com isso, a alíquota de ICMS não pode ser superior a 17% ou 18%, dependendo do estado.
Essa última foi questionada no Supremo e, na semana passada, houve um acordo entre os estados e o tribunal, que manteve o que foi determinado na legislação.
Uma fonte do setor de combustíveis criticou a decisão do Confaz, alegando que o valor estipulado vai aumentar os preços aos consumidores finais. Apesar de projeções indicarem alta na bomba em média de 5%, em alguns locais, como no Rio de Janeiro, a alta pode chegar a 6,4%. Em São Paulo, o avanço pode ser de 5,8%. No Paraná, o aumento no diesel pode chegar a 7%, assim como em Rio Grande do Sul e Santa Catarina (com aumento de 6,9%). No Espírito Santo, a alta pode ser de 6,8%.
Porém, essa fonte destacou que ainda é cedo para saber qual será o impacto real, já que a revenda pode absorver parte da alta por conta da inflação ou do desempenho da economia em si. Mas, ponderou outro executivo do setor, carga tributária maior é alta no custo. E, dificilmente, a revenda consegue segurar os preços.
Aumento de arrecadação
O Sindigás considera o caminho em busca da simplificação tributária positivo, mas chama atenção para o valor estipulado para um produto com a essencialidade do GLP. “Em um cálculo preliminar, vemos que em alguns estados o botijão de gás sofrerá um aumento de ICMS superior a R$ 7,50, por unidade”, disse .
— Para o consumidor final, o aumento será de ao menos 4%, pois quando há aumento da carga tributária diversos componentes têm alta no custo. O ICMS tem peso médio de 14,4% no preço final do GLP, podendo variar de 12% a 18% —disse Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.
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O sindicato, que chama o aumento de “descabido”, lembra que a arrecadação dos estados com o GLP vai saltar de R$ 6,5 bilhões para R$ 9 bilhões. Ou seja, um incremento de R$ 2,5 bilhões.
Assim como no GLP, dados indicam ainda que a arrecadação anual com o ICMS do diesel no Brasil deverá ter um incremento de cerca de R$ 16 bilhões.
Em nota, o Instituto Brasileiro do Petróleo entende que a regulamentação pelo Confaz da lei complementar é um passo para a simplificação tributária. Mas destacou que o mesmo deveria ter sido feito com a gasolina.
*Reportagem de Bruno Rosa — Rio/O Globo
