Cinco cidades do Ceará têm 27,5 mil processos pendentes e taxa de congestionamento de mais de 84%
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| Legenda: Justiça do Ceará tem uma taxa de congestionamento de processos de 70,8%, segundo o CNJ - Foto: Natinho Rodrigues |
Já as cinco menores taxas de congestionamento do Estado ficam abaixo de 55%. Fortaleza tem quase meio milhão de processos pendentes para julgamento e o Ceará, quase 1 milhão
Novos processos chegam à Justiça do Ceará todos os dias, ao passo que os servidores do Poder Judiciário correm contra o tempo para proferir decisões e julgá-los (em um cenário que tem outros atores, representantes de outras instituições ou de pessoas físicas). Devido aos múltiplos fatores, a realidade de congestionamento de processos é diferente em cada Unidade da Justiça. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cinco Comarcas Sedes do Ceará terminaram o ano de 2021 com a taxa de congestionamento bruta superior a 84% e, juntas, somam 27.573 processos pendentes de julgamento.
São elas: Ipaumirim (89,8% de taxa de congestionamento de processos), Jijoca de Jericoacoara (88,85%), Pacoti (88,31%), Aquiraz (84,8%) e Eusébio (84,62%).
Para fazer o ranking, a reportagem considerou apenas os dados das Comarcas Sedes - e não das Comarcas Vinculadas (que são agregadas às Comarcas Sedes e têm bem menos processos), com base nos dados do CNJ.
CONFIRA OS NÚMEROS DAS COMARCAS COM MAIORES TAXAS DE CONGESTIONAMENTO:
Ipaumirim
- 588 novos processos
- 178 processos julgados
- 285 processos baixados
- 2.510 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 89,8%
Jijoca de Jericoacoara
- 524 novos processos
- 170 processos julgados
- 361 processos baixados
- 2.877 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 88,85%
Pacoti
- 262 novos processos
- 184 processos julgados
- 262 processos baixados
- 1.979 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 88,31%
Aquiraz
- 1.599 novos processos
- 1.380 processos julgados
- 1.546 processos baixados
- 8.623 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 84,8%
Eusébio
- 3.283 novos processos
- 1.675 processos julgados
- 2.105 processos baixados
- 11.584 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 84,62%
As taxas de congestionamento de processos dessas Comarcas são bem maiores que a taxa de congestionamento bruto do Estado do Ceará, que terminou o ano passado em 70,8%, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
A Justiça Estadual, somada todas as instâncias, recebeu um total de 380.552 novos processos, julgou 440.644 processos e baixou mais 411.278 processos. Ao todo, o Estado continua com 997.129 processos pendentes de julgamento.
No caso de Jijoca de Jericoacoara (que tem a segunda pior taxa de congestionamento de processos), o procurador do Município, Roberto Soares Santos Júnior, apontou a falta de efetivo como o principal problema da Comarca. "A falta de servidores concursados e mantidos pelo Tribunal de Justiça do Estado é assustadora. Até o final de 2021, a Comarca contava com apenas um servidor efetivo", criticou.
Uma das ações penais afetadas pelo congestionamento de processos em Jijoca de Jericoacoara é um caso de furto, de 2012, que ainda não teve sentença em dez anos e não tem movimentação desde 2016. Outro processo criminal, por um homicídio, ainda mais antigo, de 2011, também não foi julgado, mesmo com um réu identificado.
Questionado, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) respondeu, em nota, que a Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara estava com um juiz em respondência - ou seja, que acumulava mais de uma Comarca - e recebeu juiz titular apenas em outubro do ano passado, além de passar a contar com outro novo servidor e uma força-tarefa para acelerar o andamento dos processos. Com isso, em janeiro deste ano, a Unidade já produziu 1.463 expedientes e 1.543 movimentações nos processos.
O TJCE afirmou que "está trabalhando para reduzir a taxa de congestionamento das unidades judiciárias, especialmente aquelas que concentram um índice maior, por diversos motivos que levam a essa condição, como a quantidade de novos processos que ingressam a cada ano na comarca, o não crescimento da baixa processual, bem como o acervo já existente".
Desta forma, para reduzir a taxa de congestionamento e ampliar a produtividade dessas unidades, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou o Núcleo de Produtividade Remota (NRP), que auxilia as unidades da Capital e do Interior no julgamento de ações. Desde que foi instituído, em março de 2019, o Núcleo, formado por juízes e estagiários de pós-graduação, julgou 120 mil processos. Somente em janeiro deste ano, o NRP promoveu 2.774 julgamentos, o que representou cerca de 13% do total de todos os processos julgados no 1º Grau."
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Em nota
Segundo o Tribunal, "outra iniciativa que tem concentrado esforços para ampliar a redução das taxas de congestionamento foi a criação do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci). O grupo contribui para agilizar o cumprimento de atos judiciais, bem como aumentar a produtividade e promover a padronização dos procedimentos das unidades assistidas".
As menores taxas de congestionamento do Estado
No outro extremo, estão as cinco Comarcas Sedes com as menores taxas de congestionamento processual bruta no Ceará: Saboeiro (36,41%), Frecheirinha (42,32%), Nova Russas (46,76%), Graça (49,07%) e Carnaubal (53,04%).
CONFIRA OS NÚMEROS DAS COMARCAS COM MENORES TAXAS DE CONGESTIONAMENTO:
Saboeiro
- 329 novos processos
- 287 processos julgados
- 1.090 processos baixados
- 624 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 36,41%
Frecheirinha
- 121 novos processos
- 467 processos julgados
- 488 processos baixados
- 358 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 42,32%
Nova Russas
- 1.322 novos processos
- 1.384 processos julgados
- 1.488 processos baixados
- 1.307 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 46,76%
Graça
- 103 novos processos
- 220 processos julgados
- 328 processos baixados
- 316 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 49,07%
Carnaubal
- 562 novos processos
- 612 processos julgados
- 779 processos baixados
- 880 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 53,04%
Fortaleza tem 473 mil processos pendentes de julgamento
Fortaleza tem o maior número de processos pendentes para julgamentos em todo o Estado, 473.016 (somadas todas as instâncias da Justiça Estadual), apesar de ter uma taxa de congestionamento de processos menor que a do Ceará: 68,38%. A Capital teve, no ano de 2021, 210.646 novos processos, ao passo que julgou 280.097 e baixou 218.762 processos, de acordo com os números do CNJ.
Atrás de Fortaleza, no número de processos pendentes ao fim do ano passado, vêm Juazeiro do Norte (34.132 processos), Maracanaú (23.562), Caucaia (22.488) e Sobral (18.370).
- CONFIRA OS NÚMEROS DESSES MUNICÍPIOS:
Caucaia
- 9.105 novos processos
- 10.437 processos julgados
- 9.182 processos baixados
- 22.488 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 71,01%
Fortaleza
- 210.646 novos processos
- 280.097 processos julgados
- 218.762 processos baixados
- 473.016 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 68,38%
Juazeiro do Norte
- 10.264 novos processos
- 10.186 processos julgados
- 12.250 processos baixados
- 34.132 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 73,59%
Maracanaú
- 8.679 novos processos
- 7.825 processos julgados
- 9.650 processos baixados
- 23.562 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 70,94%
Sobral
- 8.941 novos processos
- 7.610 processos julgados
- 9.715 processos baixados
- 18.370 processos pendentes
- Taxa de congestionamento: 65,41%
Escrito por Messias Borges/Diário do Nordeste
