10 ex-presos políticos cearenses são anistiados e indenizados

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Mais 10 ex-presos políticos cearenses receberam indenização em 2021 — Foto: Governo do Estado/Divulgação

As indenizações foram concedidas por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) em 2021.

O Governo do Ceará indenizou 10 ex-presos políticos cearenses, em 2021, totalizando R$ 300 mil em pagamentos como reparação por constrangimentos, danos e perseguições políticas ocorridas entre 1964 e 1985.

As indenizações são concedidas por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

De 2015 a 2021, o Estado apreciou e julgou 91 processos de perseguidos políticos entre 1964 e 1985. Destes, 84 foram deferidos. Outros 38 pedidos de indenizações estão em avaliação pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à SPS, para encaminhar a julgamento.

“Mais do que uma compensação financeira, as indenizações e o pedido oficial de desculpas são reconhecimentos democráticos do Estado, de que cidadãos cearenses tiveram seus direitos constitucionais cerceados no passado. São o reconhecimento de histórias de lutas, que resgatam a memória, restabelecem a verdade e promovem a cidadania”, disse a titular da SPS, Socorro França.

O presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, Leunam Gomes, destacou o trabalho do colegiado na avaliação dos requerimentos de indenizações. “Todos os requerimentos são minuciosamente estudados, para que os deferimentos e indeferimentos sejam feitos com muita justiça. As indenizações buscam compensar prejuízos que as vítimas sofreram por interpretações errôneas e pelos constrangimentos que lhe foram impostos no tempo da ditadura”, explicou.

Fonte: G1CE

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