Revisão do FGTS: valor a receber pode subir para R$ 72 mil em 2022

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Legenda: A revisão do FGTS segue em aberto para 2022. Valores podem subir para R$ 72 mil - Foto: Shutterstock

A ação seria julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no 13 de maio de 2021, mas foi tirada de pauta

Com o aumento do salário mínimo, em 1º de janeiro, mais pessoas poderão pedir a Revisão do FGTS nos Juizados Especiais Federais. 

O valor máximo dos pedidos, atualmente, é de R$ 66 mil, o que equivale a 60 salários mínimos. Mas, a partir de janeiro, o valor deve subir para R$ 72,6 mil. 

É possível calcular o valor da revisão do FGTS, gratuitamente, através da ferramenta LOIT FGTS.

A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para a Revisão do FGTS, que seria julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no 13 de maio de 2021, foi tirada de pauta e ainda não há previsão de quando será retomada.

Saiba como usar a ferramenta LOIT FGTS

  • Acesse o site;  
  • Na página inicial, informe seu e-mail e marque a confirmação de acordo de termos. Em seguida, clique em "Calcular Revisão";
  • Você será redirecionado para uma página que informará sobre uma confirmação no e-mail;
  • Caso o e-mail não tenha chegado, vá na opção "Não recebi o link";
  • Você será redirecionado para a página de login;
  • Acompanhe os passos necessários para o cálculo e insira os dados requisitados: extratos do FGTS e informações pessoais.

Entenda a ação de revisão do FGTS 

Movida em 2014 pelo partido Solidariedade, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona o uso da taxa referencial (TR) como correção dos depósitos feitos no FGTS, já que o índice está zerado desde o final de 2017

Uma estimativa é que a perda dos rendimentos dos trabalhadores tenha chegado a mais de R$ 2,7 bilhões somente no mês de julho, de acordo com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).  

No acumulado, desde janeiro de 1999, os expurgos da TR geraram uma perda de R$ 561 bilhões. Para o presidente do IFGT, Mario Avelino, o índice de correção deveria ser o INPC, pois a TR não está sendo capaz de compensar a inflação, o que traz prejuízos aos trabalhadores e reduz o poder de compra. 

Como solicitar revisão?

Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos. 

Documentos necessários para entrar com ação

Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.  

Fonte: Diário do Nordeste

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