Assembleia Legislativa aprova decreto de calamidade pública do Ceará com validade até 30 de junho
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| Legenda: A medida passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado - Foto: José Leomar |
A medida deve permitir a abertura de mais mil leitos para tratamento da Covid-19 nos próximos dois meses
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (11) o decreto de calamidade pública do Estado, cuja validade se estenderá até 30 de junho. A medida passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado, o que pode acontecer ainda hoje.
A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Renato Roseno (Psol), para reforçar as regras estabelecidas pela legislação federal para a situação de calamidade pública.
Com isso, o Governo do Estado poderá contratar serviços e comprar materiais, sem licitação, apenas para a prevenção e combate à Covid-19, além de poder descumprir alguns limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o período. Outras áreas devem seguir o trâmite normal.
De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), a medida vai permitir que o Governo abra mais mil leitos exclusivos para a Covid-19.
"Tudo isso é para desburocratizar todos os processos, tanto no investimento públicos na área da Saúde como também a contratação de pessoal. Nosso intuito, por parte do Poder Executivo, é abrir em dois meses mais mil leitos exclusivos para o tratamento de Covid-19", justificou.
O decreto de calamidade pública do Estado, no entanto, foi alvo de impasses entre parlamentares. Alguns deles alegam que a medida vai fazer com que prefeituras também enviem as solicitações de calamidade, mesmo as que já estão em uma situação ruim com a LRF.
‘Quando aprovar essa calamidade, as prefeituras vão vir que nem rolo compressor’, diz Dra. Silvana
Contrária a prorrogação do decreto de calamidade pública do Estado por mais seis meses, a deputada Dra. Silvana (PL) disse que a medida vai fazer com que as prefeitura enviem em massa a mesma solicitação à Casa. “Quando aprovar essa calamidade, as prefeituras vão vir que nem um rolo compressor. E nós vamos ter que […]
Já parlamentares da base dizem que acreditam que a medida é necessária para lidar com o rápido aumento no número de casos, e que é "má-fé" pressupor uso irresponsável dos recursos públicos. Eles acrescentaram, ainda, que a transparência é mais cobrada no período e que os órgãos de fiscalização estão atentos.
Escrito por Alessandra Castro/Diário do Nordeste
