MPCE instaura inquérito para apurar ações do Município de Caririaçu diante de risco de rompimento de barragem
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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de
Justiça de Caririaçu, instaurou, nesta terça-feira (25/08), Inquérito Civil
Público com o objetivo de apurar as ações do Município diante do risco de
rompimento da barragem do açude público Olho d’Água.
Conforme o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, titular da Promotoria de Caririaçu, há cerca de quatro meses – em meio a quadra chuvosa –, a Prefeitura da cidade quebrou parte da parede do reservatório (sangradouro) com o intuito de que a água escoasse, evitando assim que a barragem se rompesse. Na mesma época, logo após tomar ciência do caso, o MPCE solicitou a realização de estudo pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), que apresentou relatório apontando que, de fato, o risco de rompimento permanece elevado e que próximo a região existem cerca de 80 residências.
A Promotoria de Justiça de Caririaçu notificou a Prefeitura da cidade para
apresentar manifestação sobre a existência de projeto de reparo da barragem,
procedimento licitatório ou dispensa. A Administração Municipal, no entanto,
limitou-se a inicialmente informar que solicitou avaliação do local da obra
por parte da empresa que construiu a barragem. A Prefeitura considerou não
existir risco para comunidade em virtude de o Estado não estar mais em
período de quadra chuvosa.
O MPCE prorrogou o prazo para que o Município de Caririaçu se manifestasse
sobre a necessidade de reparos no local da obra, mas a Prefeitura não
respondeu dentro do período determinado. Diante do risco para a comunidade,
o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira optou pela instauração do
Inquérito Civil Público, no qual requisitará as informações ao Município.
Caso a Prefeitura insista em não responder as requisições, a Promotoria de
Justiça de Caririaçu poderá judicializar o caso, por meio de ações penais,
cautelares e de improbidade, com pedido de ressarcimento de danos à
comunidade.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
