PM reincorpora 41 dos 42 policiais desertores que participaram de motim no Ceará

F5 Cariri quinta-feira, março 05, 2020 0

Encapuzados ocupam unidade da tropa de elite da PM do Ceará em Sobral — Foto: Reprodução/TV Verdes Mares

Alguns dos policiais desertores cumprem afastamento e vão ficar sem salário por quatro meses. A PM não informou quantos policiais cumprem a punição.

A Polícia Militar reincorporou 41 e um dos 42 policiais militares que foram considerados desertores pelo Governo do Ceará, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (4). Os policiais haviam faltado a uma convocação de trabalho durante o carnaval, conforme a Secretaria da Segurança.

Alguns deles haviam sido presos e deixaram a detenção na segunda-feira (2). Outros cumprem um afastamento da função por abandono de posto; nesse caso, eles não recebem salário durante o período da suspensão, de 120 dias. A PM não informou o número exato de policiais que cumprem essa punição.

A deserção ocorreu durante um motim de parte dos policiais no Ceará, que ocorreu durante 13 dias. A paralisação acabou no domingo (1º) sem que os policiais tivessem atendida a principal reivindicação da categoria, a anistia pelo motim. Para o governador Camilo Santana, a paralisação teve motivação política. "Eu enxergo esse motim no Ceará muito mais político do que salarial. Porque salário nós já tínhamos feito o acordo", afirmou.

Trecho publicado em Diário Oficial do Estado com exclusão de policiais militares desertores — Foto: Reprodução

Conforme a Polícia Militar, "a reinclusão ao serviço ativo é quando o policial militar que foi excluído dos quadros da Corporação volta a ser militar". Os desertores que não cumpre o afastamento, "caso estejam julgados aptos, deverão ser designados para o serviço, devendo cada caso ser analisado individualmente".

Os policiais que haviam sido afastados e foram reincorporados na PM começam a cumprir, nesta quinta-feira (5), a suspensão de até 120 dias; nesse período, eles ficam sem salário. Cada um deles vai responder a um processo administrativo pela deserção, o que pode resultar no fim da suspensão antes do período previsto inicialmente – de quatro meses – ou punições mais graves, como a demissão.

Dos 42 policiais que haviam sido excluídos, um soldado foi o único que não se reapresentou. Conforme a Polícia Militar, o soldado pode se reapresentar e responder a um processo administrativo por deserção. Caso haja o retorno, a PM vai analisar se ele está apto a atuar nas ruas novamente.

O soldado "ainda não se apresentou voluntariamente e nem foi capturado". Ele ainda é considerado desertor e está excluído do serviço ativo da PM, conforme a corporação.

O texto publicado no Diário Oficial acrescenta que os militares em questão "foram capturados ou se apresentaram voluntariamente". Em nota, a Polícia Militar ressaltou que nos casos de deserção "há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da Corporação".

Soltura de policiais presos

Na segunda-feira (3), o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da Vara da Auditoria Militar, expediu alvará de soltura a 46 policiais militares. Dias antes, ele havia convertido a prisão temporária em preventiva.

Na decisão, o juiz afirmou que "a conversão antes decretada teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina", e, agora, a "manutenção das prisões não se justifica tendo como suporte a garantia da ordem pública e da hierarquia e disciplina militares".

Pena de até três meses de reclusão

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, embora os policiais militares tenham sido reincorporados ao serviço, o processo de deserção que tramita na Vara de Auditoria Militar continua. A reinclusão será juntada ao processo e, conforme a Lei, o procurador de Justiça Militar pedirá o arquivamento ou apresentará denúncia contra os desertores.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará ressaltou que o processo de deserção "segue trâmite regular". "Os autos serão redistribuídos para a Vara da Auditoria Militar da Capital e enviados ao Ministério Público estadual para oferecimento de denúncia ou não, e para a possível solicitação de novas diligências."

Ainda conforme o Tribunal de Justiça, não há previsão para novas audiências. Caso a denúncia contra os PMs desertores seja aceita e eles sejam condenados, a pena pode ser de até três meses de reclusão.

Resumo do motim:

• 5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
• 31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
• 6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
• 13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
• 14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
• 17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
• 18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
• 19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
• 20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
• 21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
• 22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
• 24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
• 25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
• 26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
• 27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
• 28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.
• 29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia série de sessões extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.
• 1º de março: policiais votam pelo fim do motim da categoria.

Por Cadu Freitas, G1 CE