Defensoria Pública pede liberação de internos do sistema prisional para evitar contágio de Covid-19 no Ceará
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| Foto: Reprodução |
A intenção é evitar a proliferação do vírus nos presídios cearenses. A Defensoria Pública do Estado do Ceará entrou com um habeas corpus coletivo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na noite desta terça-feira (17), pedindo a liberação de internos do sistema prisional que pertencem ao grupo de risco de contaminação pelo novo coronavírus. A intenção é evitar a proliferação do vírus nos presídios cearenses, considerados como ambientes de alta vulnerabilidade.
O pedido também estende-se à liberação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no estado.
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Os beneficiados do sistema prisional seriam pessoas submetidas à prisão cautelar ou definitiva que estejam gestantes, presos com mais de 60 anos, imunossuprimidos, diabéticos, portadores de doenças crônicas, doenças pulmonares, cardíacos ou aqueles acometidos por outras doenças que possam ser agravadas.
A ação pede que os presos pertencentes a este grupo sejam postos em prisão domiciliar ou tenham as penas de prisão revistas. Seja por meio da progressão antecipada da pena para aqueles que já estejam em regime semiaberto, pessoas condenadas por crimes não violentos e a imediata progressão de regime aos que completaram o tempo de pena, mas seguem sem sentença.
O G1 solicitou posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Os defensores citam na ação o cenário de superlotação dos presídios cearenses e consequentes problemas de saúde surgidos nesses ambientes, como o recente episódio, ocorrido no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), no município de Itaitinga, em que presos foram internados com uma doença ainda não detectada.
Também reforçam a ausência de medicamentos, falta de colchões, insumos e até a qualidade de água.
“As recentes inspeções realizadas pela Defensoria Pública e pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura apontam que, no sistema prisional do Ceará, há celas com capacidade de 6 presos acomodando 22 internos e há compartilhamento de materiais de higiene pessoal e de alimentos. Nesse cenário, o risco de contaminação em grande escala pelo Covid-19 é muito alto, por isso, é fundamental que o Estado do Ceará e o Poder Judiciário adotem medidas preventivas”, afirma o defensor público, titular da 1ª Defensoria de Crateús, Augusto Lima.
Além de Augusto Lima, o habeas corpus também foi assinado pelos defensores Eduardo Antonio de Andrade Villaça, Igor Barreto de Menezes Pereira, Mayara dos Santos Rodrigues Mendes e Patrícia de Sá Leitão.
Adolescentes em semiliberdade
Com relação aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, a Defensoria ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar junto à 5a Vara da Infância da Juventude de Fortaleza para suspender, em prazo inicial de 30 dias, todas as medidas de semiliberdade nas unidades socioeducativas do Estado.
Para os defensores, os jovens que cumprem medidas socioeducativas em semiliberdade e, portanto, transitam entre as unidades e seus locais de trabalho e residências, podem aumentar as chances de contágio. Por G1 CE
