Ministério reconhece situação de emergência em 16 municípios cearenses
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| A Portaria com a medida foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União. Foto: Honório Barbosa |
As cidades terão acesso aos recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação de emergência em 16 municípios cearenses em decorrência da seca. Com isso, as localidades têm acesso “a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população”. A Portaria com a medida foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Os Municípios podem pedir apoio emergencial por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que se configura como um auxílio complementar aos governos estaduais e municipais. Além do Ceará, a Pasta reconheceu a situação de emergência em cidades da Bahia, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Pedido
Para realizar o pedido de situação de emergência, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará fornece um passo a passo que os coordenadores e agentes de proteção e defesa civil precisam seguir. O prazo para envio do processo para o reconhecimento federal é de 20 dias contados da data do Decreto Municipal de Declaração de Situação de Emergência por Seca.
Além disso, antes do envio ao órgão federal, o documento deve ser encaminhado para homologação do governo do Estado.
Municípios cearenses:
- Aracati;
- Assaré;
- Cascavel;
- Caucaia;
- Cedro;
- Choró;
- Crateús;
- Crato;
- Iguatu;
- Madalena;
- Ocara;
- Palmácia;
- Quixelô;
- Tabuleiro do Norte;
- Tamboril; e
- Tauá.
Fonte: Diário do Nordeste
