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| Créditos imagem/Uber |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 25 de abril, a lei que institui o Crédito Consignado para trabalhadores CLT, incluindo motoristas e entregadores de aplicativo. A medida, que já movimentou mais de R$ 21 bilhões em empréstimos, visa facilitar o acesso a crédito com taxas reduzidas para milhões de brasileiros.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União, informou o Palácio do Planalto.
Neste artigo, explicamos como funciona o novo Crédito do Trabalhador, quem pode solicitar, quais são as taxas de juros e como fazer o pedido. Confira! 📌
O Que é o Crédito Consignado CLT?
O Crédito Consignado CLT é uma linha de crédito com desconto em folha, destinada a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A novidade é que, após aprovação do Congresso, motoristas de aplicativo e entregadores também foram incluídos no benefício.
🔹 Como funciona?
- - O valor é descontado diretamente do salário ou da renda obtida no app.
- - As taxas são mais baixas que as do crédito pessoal tradicional.
- - O pagamento é automático, reduzindo o risco de inadimplência.
Quem Pode Solicitar o Empréstimo Consignado?
1. Trabalhadores CLT
Empregados com carteira assinada podem contratar o crédito, desde que respeitado o limite de 35% da renda bruta.
2. Motoristas e Entregadores de Aplicativo 🚖📦
Para esses profissionais, a contratação depende de convênio entre a plataforma (como Uber, 99 ou iFood) e os bancos. O valor será descontado dos ganhos obtidos no app.
3. Beneficiários do INSS
Apesar de não serem o foco desta lei, aposentados e pensionistas já contam com o consignado do INSS, que tem taxas ainda menores (1,80% ao mês).
Vantagens do Crédito Consignado CLT
✅ Taxas de juros menores (média de 3,56% ao mês, contra 8,1% do crédito pessoal comum).
✅ Pagamento automático, sem risco de esquecimento.
✅ Liberação rápida, com análise em até 24 horas.
✅ Portabilidade (possibilidade de migrar o empréstimo para outro banco com juros menores).
Como Solicitar o Crédito Consignado?
Passo a Passo para Contratação
- 2. Autorize o compartilhamento de dados do eSocial.
- 3. Aguarde as propostas (elas chegam em até 24 horas).
- 4. Compare as condições e escolha a melhor oferta.
- 5. Assine o contrato digitalmente (com verificação biométrica, conforme decreto 12.564).
💡 Dica: Bancos como Caixa, Banco do Brasil, Santander e Itaú já estão operando a linha.
Taxas e Prazos do Crédito Consignado
📊 Dados oficiais (atualizados em 2025):
- - Média de empréstimo por trabalhador: R$ 6.781,69.
- - Prazo médio de pagamento: 19 meses.
- - Juros máximos: 3,56% ao mês (bem abaixo do crédito não consignado).
O Que Acontece em Caso de Demissão?
Se o trabalhador for demitido, o saldo restante do empréstimo será descontado:
- - Até 10% do FGTS.
- - 100% da multa rescisória.
Caso o valor não cubra a dívida, as parcelas são suspensas e retomadas quando o trabalhador conseguir um novo emprego CLT.
Fiscalização e Penalidades para Empregadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar se os descontos estão sendo feitos corretamente. Empresas que não repassarem os valores aos bancos podem sofrer multas administrativas.
Conclusão: Uma Oportunidade para Milhões de Trabalhadores
A sanção do Crédito Consignado CLT representa um avanço no acesso a crédito justo para trabalhadores formais e autônomos. Com taxas reduzidas e processo simplificado, a medida deve impulsionar a economia e ajudar famílias a organizarem suas finanças.
📢 Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário ou consulte o edital oficial para mais detalhes!
