📢Crédito consignado CLT é aprovado e inclui motoristas de aplicativo.
"Texto segue para aprovação nos plenários da Câmara e do Senado"
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| Créditos imagem/Rovena Rosa/Agência Brasil/Agência Gov | Com Secom/PR e MTE |
📢 A Medida Provisória nº 1.292/2025 foi aprovada pela comissão mista e agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Se confirmada, a nova regulamentação beneficiará mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo motoristas de aplicativo, empregados domésticos, rurais e MEIs formalizados.
O objetivo é ampliar o acesso ao crédito com taxas reduzidas, seguindo o modelo já adotado por servidores públicos e aposentados do INSS. Confira os detalhes desta importante mudança!
O Que é o Crédito Consignado CLT?
O Crédito Consignado CLT, também chamado de Crédito do Trabalhador, é uma modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento. A novidade é que ele agora será estendido a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo categorias antes excluídas, como motoristas de aplicativo.
🔹 Como funciona?
- O desconto é feito diretamente no salário ou nos repasses do aplicativo (no caso de motoristas).
- As taxas de juros são mais baixas que em empréstimos convencionais.
- O pagamento é automático, reduzindo o risco de inadimplência.
Quem Pode Ser Beneficiado?
1. Trabalhadores CLT
Todos os empregados com carteira assinada terão acesso ao crédito consignado, com limite de até 35% do salário bruto.
2. Motoristas de Aplicativo 🚗
Pela primeira vez, motoristas de plataformas como Uber, 99 e InDrive poderão contratar empréstimos consignados.
🔹 Como será feito o desconto?
- As parcelas serão descontadas dos valores recebidos via aplicativo.
- Será necessário um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.
3. Empregados Domésticos, Rurais e MEIs
Trabalhadores dessas categorias também estão incluídos, desde que formalizados.
Vantagens do Crédito Consignado CLT
✅ Taxas de Juros Mais Baixas
Enquanto empréstimos pessoais têm taxas médias de 6,5% a 8,77% ao mês, o consignado CLT terá juros entre 2,5% e 2,94%.
📌 Comparativo de taxas:
- Consignado para servidores públicos: 2,1% ao mês
- INSS: 1,8% ao mês
- Crédito pessoal não consignado: até 8,77% ao mês
✅ Garantias Flexíveis
O trabalhador pode usar como garantia:
- Até 10% do saldo do FGTS
- 100% da multa rescisória (em caso de demissão sem justa causa)
✅ Portabilidade de Crédito
É possível migrar dívidas de um banco para outro, buscando taxas menores.
Como Contratar o Empréstimo Consignado CLT?
📲 Passo a Passo:
- 1. Acesse o aplicativo do banco ou o site da Carteira de Trabalho Digital.
- 3. Receba as propostas em até 24 horas.
- 4. Escolha a melhor oferta e formalize o contrato.
🔹 Importante:
- O pagamento é automático via folha ou repasse do aplicativo.
- Se o trabalhador mudar de emprego, o desconto passa para o novo empregador.
Segurança e Fiscalização
Para evitar fraudes, o relatório aprovado estabelece:
🔒 Medidas de Proteção
- Verificação biométrica na contratação.
- Fiscalização do Ministério do Trabalho sobre descontos indevidos.
📚 Educação Financeira
O governo promoverá iniciativas para orientar os trabalhadores sobre o uso consciente do crédito.
E Se o Trabalhador For Demitido?
Em caso de demissão:
- - O saldo devedor será descontado do FGTS (até 10%) e da multa rescisória (100%).
- - Se o valor for insuficiente, as parcelas são interrompidas até o trabalhador conseguir novo emprego CLT.
Próximos Passos
A MP precisa ser aprovada até 9 de julho para não perder validade. Se confirmada, será um grande avanço para a inclusão financeira de milhões de trabalhadores.
💡 Fique atento! Assim que a medida for regulamentada, os bancos começarão a oferecer as linhas de crédito.
Conclusão
A aprovação do crédito consignado CLT representa uma oportunidade histórica para trabalhadores formais e motoristas de aplicativo acessarem crédito com juros reduzidos e condições facilitadas.
📌 Fique de olho nas atualizações e prepare-se para aproveitar essa novidade!
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