Edital para projetos de cuidados com a infância e adolescência é aberto em Juazeiro do Norte.
"🔍 Confira os detalhes e prepare sua inscrição! "
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| Créditos imagem/Ascom |
📢 O Município de Juazeiro do Norte, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulgou um chamamento público para selecionar projetos sociais voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. "Juazeiro do Norte lança chamamento público para seleção de projetos voltados à infância e adolescência" é uma oportunidade para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos ampliarem seu impacto social.
- 🔍 Confira os detalhes e prepare sua inscrição!
📋 Sobre o Chamamento Público
📜 O edital, regulamentado pela Lei nº 13.019/2014, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e normas municipais, tem como objetivo conceder Certificados de Autorização para Captação de Recursos. Esses documentos permitirão que OSCs captem doações com incentivos fiscais, viabilizando futuros convênios com a Prefeitura.
💡 Por que participar? As organizações aprovadas poderão receber doações dedutíveis do Imposto de Renda, facilitando o financiamento de seus projetos.
🎯 Objetivos do Edital
🏛️ Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
👧🧒 O chamamento busca projetos que fortaleçam políticas públicas municipais em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, alinhados ao ECA.
🤝 Apoio a Organizações da Sociedade Civil
🏛️ OSCs que atuam na promoção dos direitos humanos da infância e juventude terão prioridade, com foco em sustentabilidade e impacto social.
🌟 Incentivo a Boas Práticas
✨ Serão valorizadas iniciativas inovadoras que contribuam para a proteção integral de crianças e adolescentes em Juazeiro do Norte.
💰 Como Funcionam os Incentivos Fiscais?
👤 Para Pessoas Físicas
📉 Dedução de até 3% do Imposto de Renda devido, direcionando recursos a projetos aprovados pelo CMDCA.
🏢 Para Pessoas Jurídicas (Lucro Real)
📊 Dedução de até 1% do IR, permitindo que empresas contribuam com causas sociais de forma estratégica.
💸 Importante: Os valores captados serão destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência, com fiscalização do Conselho.
📅 Cronograma e Inscrições
⏳ Prazos:
- Período de inscrições: Consulte o edital (disponível no site da Prefeitura).
- Documentação exigida: Projeto técnico, CNPJ ativo, comprovante de regularidade fiscal e outros.
📂 Onde se inscrever?
Acesse o Edital nº 0001/2025 nos canais oficiais da Prefeitura de Juazeiro do Norte ou no link disponibilizado.
🔍 Critérios de Seleção
✅ Elegibilidade das OSCs
- Ser sem fins lucrativos;
- Comprovar atuação na área da infância e adolescência;
- Estar em dia com obrigações legais e fiscais.
📝 Análise dos Projetos
- Adequação às diretrizes do ECA;
- Viabilidade técnica e financeira;
- Potencial de impacto social.
🚀 Por Que Seu Projeto Deve Participar?
- 🌍 Amplie seu alcance: Utilize os certificados para captar mais recursos e fortalecer sua organização.
- 👏 Gere impacto real: Projetos aprovados terão apoio institucional e possibilidade de parcerias com o poder público.
📢 Não perca essa chance! Inscreva-se e contribua para um futuro melhor para crianças e adolescentes em Juazeiro do Norte.
🔗 Acesse o edital, prepare sua documentação e envie seu projeto hoje mesmo!
💬 Dúvidas? Entre em contato com o CMDCA pelos canais oficiais da Prefeitura.
✍️ Participe e faça a diferença! A infância e adolescência agradecem.
