Veja quais prefeituras no Ceará aplicaram o piso salarial de agentes comunitários e de endemias
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| Legenda: O piso era de R$ 1.550. Esse valor recebeu um aporte de 56,3% para conseguir chegar aos atuais R$ 2.424. - Foto: Fabiane de Paula |
Em cada cidade, proposta precisa ser enviada para a Câmara Municipal, aprovada e retornar ao Executivo para sanção; novo piso é de dois salários mínimos.
Pelo menos 24 dos 184 municípios cearenses já aprovaram no Poder Legislativo ou já tiveram sancionadas pelo Executivo a lei que estabelece o reajuste salarial para os agentes comunitários de saúde. O aumento foi promulgado pelo Congresso em maio deste ano, após o Senado e a Câmara aprovarem um piso nacional de dois salários mínimos para a categoria, no valor de R$ 2.424.
Para que seja posta em prática, a lei precisa ser enviada pela prefeitura à Câmara Municipal de cada município. Após aprovada por maioria entre os vereadores, a mensagem retorna ao Executivo para que haja a sanção. O reajuste é aplicado em seguida.
Levantamento do Diário do Nordeste e informações do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias no Ceará (Sinasce) aponta que ao menos 24 municípios do Ceará já aprovaram a mensagem do Executivo ou já sancionaram a lei.
No último dia 28 de julho, a governadora Izolda Cela (sem partido) e o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), haviam anunciado, em eventos separados, a adequação à lei para os servidores estaduais e funcionários públicos da Capital mediante reajuste.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a mensagem na sessão desta quarta-feira (3), e agora o texto segue para senção do prefeito.
Já na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) o assunto começou a ser discutido com a leitura da mensagem do Executivo nesta quarta-feira (3). A expectativa é que a lei seja votada ainda na sessão desta quinta (4).
O piso nacional da categoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias era de R$ 1.550. Esse valor recebeu um aporte de 56,3% para conseguir chegar aos atuais R$ 2.424.
Esse custo é pago pelo Governo Federal. Estados, Distrito Federal e municípios arcam com auxílios, gratificações e indenizações.
Para conseguir bancar esse pagamento e outros custos fora do Orçamento previsto para este ano, o Ministério da Economia anunciou um novo bloqueio de R$ 6,7 bilhões nas verbas. Ainda não se sabe quais áreas serão afetadas.
Escrito por Felipe Azevedo/Diário do Nordeste
