Nova lei no Ceará permite demitir funcionários públicos envolvidos em caso de violência contra mulher
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| Izolda assinou lei ao lado da secretária Onélia Santana e da ex-secretária Socorro França. — Foto: Twitter/Reprodução |
Lei foi sancionada pela governadora Izolda Cela nesta quinta-feira (21).
A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que altera o estatuto dos servidores estaduais. Agora, funcionários públicos podem ser demitidos em caso de violência doméstica e familiar contra mulheres.
"A medida fortalece esse cerco de proteção e tem como objetivo uma sociedade mais respeitosa e mais pacífica", escreveu a gestora estadual nas redes sociais, pontuando, ainda, a inauguração de duas unidades da Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte e Sobral, pelo governo.
Outros quatro equipamentos serão construídos pela gestão, em Crateús, Iguatu, Quixadá e Tauá, acrescentou.
Izolda Cela ainda agradeceu o empenho dos deputados cearenses na aprovação da medida, descrita por ela como "importante". Além dela, o evento de assinatura contou com a secretária de Proteção Social, Onélia Santana, e a ex-secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França.
O que é a Casa da Mulher Cearense
O equipamento presta serviços integrados para atender diversas situações e auxiliar as mulheres na quebra do ciclo da violência. Dessa maneira, oferece acolhimento com equipe formada integralmente por mulheres, composta por assistentes sociais, psicólogas, além de atendimento integrado com órgãos de Justiça e casa de passagem.
Além disso, a Casa da Mulher Cearense realiza promoção da autonomia econômica e tem espaços voltados ao bem-estar da mulher, como refeitório, vestiário, brinquedoteca, entre outros.
Por g1 CE
