Terreiro de Nação Angola NZO NGANA NZAZI, em Juazeiro do Norte é alvo de intolerância religiosa e desrespeito.

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Foto: Reprodução do perfil de Tata Mutuaresi.

No dia 30 de abril, Tata Mutaruesi, dirigente do Terreiro de Nação Angola NZO NGANA NZAZI, localizado em Juazeiro do Norte, no Ceará, realizava uma cerimônia. Segundo informações do perfil do Tata, a função era para pedir saúde pela Mametu da casa e o toque da ngoma (tambor) estava baixo. Mesmo assim um vizinho interrompeu com gritos de ameaças que não queria macumba perto da casa dele e coisas piores. A polícia foi chamada e feito um B.O. Outras medidas judiciais serão tomadas.

Hoje Tata Mutuaresi teve uma reunião com Conselho Municipal de Igualdade racial de Juazeiro do Norte e com NEPPIR para tratar do caso de racismo religioso que o terreiro sofreu. Terá outra reunião sobre isso às 19h. O NZO NGANA NZAZI é dirigido por ele e pela Mametu Maleozazi.

Até quando seremos tratados dessa forma, sem respeito? Marcelo Fritz e o ICAPRA – Instituto Cultural de Apoio e Pesquisa às Tradições Afro se solidarizam com Tata Mutuaresi e Mametu Maleozazi e a casa e abominam este ato criminoso!

A Legislação nos garante a escolha de nossa religião bem como sua prática, sem que possamos ser desrespeitados. Na prática, infelizmente, não é bem assim!

A Constituição Federal, no artigo: 5° VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

  • Já a Lei Nº 9.459, de13 de maio de 1997 diz no seu primeiro artigo e no Inciso VI:

"Art. 1º - Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."

“Inciso VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”

No Rio de Janeiro, a Lei Nº 8113 de 20 de setembro de 2018 (ALERJ) cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa e dá outras providências:

Art. 1º Fica criado o Estatuto Estadual da Igualdade Religiosa, que se destina a combater toda e qualquer forma de discriminação religiosa e desigualdades motivadas em função de credo religioso que possa atingir, coletiva ou individualmente, os membros da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro.

Não podemos nos calar contra atos assim!



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