Taxa extra cobrada de provedores de internet segue suspensa; associação quer estabelecer teto

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Legenda: Empreendedores alegam impacto nos negócios com cobrança de taxa - Foto: Kid Junior/SVM

Impasse entre empreendedores e a Enel ainda não tem previsão para ser solucionado

Ainda sem solução sobre a cobrança de taxa extra a provedores de internet do Ceará, a conselheira da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Cristiane Sanchez, disse que o valor segue suspenso no Estado.   

Em fevereiro deste ano, a Enel Ceará emitiu comunicado aos provedores de internet do Estado que a partir de março passaria a cobrar uma taxa mensal relativa aos equipamentos instalados nos postes de energia. A tarifa chegaria a R$ 75 por poste, o que impactaria os negócios.  

Após o anúncio, os provedores se movimentaram contra o reajuste e, naquele mês, a cobrança foi suspensa temporariamente.  

"A gente continua no mesmo cenário de suspensão da cobrança extra, mas a cobrança normal do cabo do ponto de fixação continua também com alguns problemas. Ou seja, além da cobrança dos itens adicionais e dos elementos de rede adicional, eles também têm problema no próprio ponto de fixação", destacou Sanchez sobre as lacunas existentes para o setor.  

De acordo com Sanchez, a Abrint quer propor ainda um valor teto para a tarifa, a fim de padronizar e regulamentar essa situação.  

Resoluções e propostas 

Além disso, a conselheira informou que ainda não há uma previsão para que esse impasse seja resolvido, pois, ainda precisa de uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  

"Agora é difícil de a gente ter certeza do que vai acontecer, a Anatel ainda vai entrar, vão ter cartas e documentos a serem feitos", pontua. 

Para isso, um documento está sendo preparado pelos setores que será discutido entre as Agências e os empresários. "A nossa intenção nessa batalha é que continue suspensa qualquer cobrança". 

Além da taxa teto, outra proposta da Associação é que seja criada uma entidade nacional para atuar na gestão desses espaços de compartilhamento. Este processo está na etapa ainda de negociação com os entes regulatórios.  

Proposta da Enel

No começo do mês de abril, os provedores de internet estiveram reunidos com a Enel e agências reguladoras em uma audiência pública para chegar a uma resolução da taxa. Contudo, não houve consenso entre as partes.

Os provedores de internet no Estado pagam à Enel uma taxa de R$ 12,50 por poste, como uma espécie de aluguel para o uso da infraestrutura. No contrato, é prevista uma cobrança adicional por caixas instaladas no poste, as chamadas CTOs. 

O contrato de uso da infraestrutura da Enel prevê que a taxa pode ser multiplicada por 6 vezes nos postes em que há a presença de um CTO. A cobrança, contudo, nunca foi aplicada na prática. 

Por isso, a proposta apresentada pela concessionária é de reduzir o multiplicador de 6 para 4 além de trocar o indexador de reajuste anual do IGP-M para o IPCA. Porém, os provedores quiseram anulação.

Escrito por Lívia Carvalho/Diário do Nordeste  

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